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Operação Marquês: PAN diz que decisão é "incompreensível para o país"

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou hoje que a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida, é "incompreensível para o país" e defendeu ser "absolutamente lamentável" que "este processo tenha demorado tanto tempo".

Operação Marquês: PAN diz que decisão é "incompreensível para o país"

Em declarações à agência Lusa, a deputada afirmou que "a morosidade do processo de facto prejudicou aquilo que pudesse ser a prossecução relacionada com outro tipo de crimes", apontando que é "manifestamente incoerente que haja uma acusação por exemplo relacionada com o branqueamento de capitais" quando "este tipo de criminalidade está associada a outro tipo de ilícitos, como nomeadamente a própria corrupção, entre outros crimes".

"É um bocadinho incompreensível que de facto tenhamos perdido, digamos, do ponto de vista da secretaria aquilo que poderia ser o resultado de um desfecho que é incompreensível para o país, que tem acompanhado a morosidade deste caso", lamentou.

Inês Sousa Real salientou igualmente que "não deixa de ser absolutamente lamentável" e deve envergonhar os portugueses "enquanto país que este processo tenha demorado tanto tempo e que com isso se gere uma desconfiança no sistema judicial, que é um pilar absolutamente fundamental" do Estado de Direito.

A líder parlamentar, que é candidata à liderança do PAN no congresso agendado para junho, apontou igualmente que é necessário e "gritante" revisitar "a prescrição dos prazos processuais, nomeadamente dos crimes como o crime de corrupção" e defendeu que é também "absolutamente fundamental que se reforcem os meios afetos aos tribunais e também à investigação criminal no combate à corrupção", como o partido tem vindo a reclamar.

"O chamado pacto de justiça não tem saído da gaveta do Ministério da Justiça e é lamentável que isso assim tenha acontecido porque depois estes casos, que há mais de seis anos estão a ser tramitados e analisados, evidenciam isso mesmo", frisou.

A dirigente falou ainda na "questão do enriquecimento ilícito, que tem tido muitas reservas do ponto de vista da maioria das forças políticas da Assembleia da República e que incompreensivelmente ainda não se encontrou uma solução jurídica ajustada aquilo que é uma realidade absolutamente clara e que resulta gritante neste processo", considerando que "também a Assembleia da República terá aqui um papel a fazer".

"O PAN não se demitirá de fazer a sua parte quer em relação à prescrição dos crimes, quer em relação a revisitar aquilo que possa ser enquadramento criminal de outro tipo de atividades", garantiu.

No âmbito do processo da Operação Marquês, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu hoje mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.

Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Leia Também: Advogado de Sócrates acusa Ministério Público de "manipular a Justiça"

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