Líder do CDS espera que prevaricadores sejam "severamente punidos"
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, disse hoje esperar que a justiça portuguesa "possa dar o exemplo" de que aqueles que prevaricam "no exercício das funções publicas" são "exemplarmente e severamente punidos".
© David Tiago / Global Imagens
Política Operação Marquês
Em declarações aos jornalistas em Tomar, no final de uma visita ao grupo empresarial Caça Brava, o líder centrista começou por afirmar que o antigo primeiro-ministro José Sócrates, envolvido no processo judicial "Operação Marquês", "já foi julgado politicamente pelos portugueses e também na opinião pública por ter humilhado Portugal ao ter que recorrer à ajuda externa, por ter atrasado o país, endividando-o, e por ter conduzido Portugal à terceira banca rota da sua história".
Na opinião de Francisco Rodrigues dos Santos, "essa humilhação os portugueses já a sentiram e fizeram com que José Sócrates não fosse reconduzido nas funções de primeiro-ministro e ficasse para a história como talvez o pior primeiro-ministro da história da nossa democracia".
"Agora, à justiça o que é da justiça, à política o que é da política. Faço apenas um voto e formulo um desejo: é que a justiça possa dar o exemplo ao país de que os prevaricadores, aqueles que no exercício das funções públicas prevaricam, são exemplarmente e severamente punidos, contribuindo para instaurar um clima de confiança nas instituições da justiça", frisou o presidente do CDS-PP.
O juiz Ivo Rosa marcou hoje a leitura da decisão instrutória, pela qual se vai saber quem vai a julgamento e por que crimes fica pronunciado, sendo, contudo, passível de recurso para o Tribunal da Relação.
No âmbito da Operação Marquês, o ex-primeiro ministro José Sócrates está acusado desde 2017 de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num processo com 28 arguidos e que já dura há sete anos.
Às 19 pessoas/arguidas foram imputados 159 crimes, de um total de 189, nomeadamente corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato e posse de arma proibida.
As empresas estão acusadas de corrupção ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada.
O processo, um dos mais mediáticos de sempre da justiça portuguesa e que pela primeira envolve acusações de corrupção a um ex-chefe do governo, começou a ser investigado em julho de 2013 e reuniu extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.
A fase de instrução, que termina hoje, foi pedida por 19 dos arguidos e começou em 28 de janeiro de 2019. Um ano e três meses depois, em março de 2020, teve início o debate instrutório, que terminou em 02 de julho.
O processo é composto por 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.
A acusação do Ministério Público foi elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.
O crime de branqueamento de capitais é o que tem mais expressão no processo com a imputação de 86 crimes, seguida por fraude fiscal (35), falsificação de documentos (34) e corrupção ativa (11).
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