Meteorologia

  • 14 ABRIL 2021
Tempo
16º
MIN 15º MÁX 20º

Edição

AR já "matou" 3.438 decretos-lei obsoletos e vai revogar mais 206

parlamento vai decretar, na próxima semana, a "morte" de mais 206 decretos-lei, de 1986 a 1991, que estão desatualizados ou obsoletos, fazendo subir para 3.644 os diplomas que deixaram de vigorar no país.

AR já "matou" 3.438 decretos-lei obsoletos e vai revogar mais 206
Notícias ao Minuto

13:29 - 07/04/21 por Lusa

Política Parlamento

Desde 2018, e ao abrigo do programa Revoga+, os governos liderados por António Costa revogaram, numa primeira fase, 2.270 decretos, de 1975 a 1980, dos tempos da Revolução de Abril à normalização democrática, e na segunda 1.168, de 1981 a 1985.

A proposta, agendada, "sem tempos", para a reunião da próxima semana, em 14 de abril, decreta a "cessação de vigência" de mais 206 diplomas, desta vez entre 1986 e 1991, de governos de Mário Soares a Cavaco Silva.

Hoje, na reunião da comissão de Assuntos foi aprovado por unanimidade o parecer sobre esta proposta de lei que tem 32 páginas e enumera, um a um, os decretos que deixam de estar em vigor por já serem "desnecessários" ou por "há muito terem esgotado a produção de efeitos", na descrição da relatora Joana Sá Pereira.

Os decretos versam muitos temas, desde a criação de um "imposto interno de 90 escudos" para importação de produtos à autorização para empréstimos à banca estrangeira durante os anos da crise da década de 1980, de alterações à lei da caça à lei das custas judiciais e o legislador deu várias vezes a volta ao alfabeto para enumerar os diplomas, em alíneas, de a) até ppppppp).

Leia Também: Parlamento vai debater dia 29 o Programa de Estabilidade 2021/2025

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório