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Transparência: PS pede resposta rápida da comissão ao caso de Joana Lima

O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu hoje uma resposta rápida da comissão de Transparência ao caso do eventual conflito de interesses da deputada Joana Lima, e admitiu "aprofundar" procedimentos internos, como o inquérito.

Transparência: PS pede resposta rápida da comissão ao caso de Joana Lima
Notícias ao Minuto

12:27 - 06/04/21 por Lusa

Política Parlamento

Lisboa, 06 abr 2021 (Lusa) -- O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu hoje uma resposta rápida da comissão de Transparência ao caso do eventual conflito de interesses da deputada Joana Lima, e admitiu "aprofundar" procedimentos internos, como o inquérito.

"Havendo vontade de clarificar previamente os procedimentos, não nos opomos a que possam ser aprofundados. Esperamos é que o sejam rapidamente e de forma a não atrasar a resposta e a emissão de parecer pela comissão", afirmou Delgado Alves, depois da notícia da Lusa, com base num ata de uma reunião de 23 de março, sobre a forma como a comissão está a tratar o caso de Joana Lima, que admitiu ter "arranjado" reuniões entre investidores para a compra da empresa Omni.

O deputado disse que o PS não se opõe ao "inquérito", sugerido pelo relator, o deputado do PSD Hugo Oliveira, afirmando que as competências da comissão já permitem "fazer as diligências necessárias e reunir elementos", como averiguações ou o tal "inquérito" que foi introduzido pela alteração ao Estatuto dos Deputados, em 2019.

O PS, afirmou Delgado Alves à Lusa, "entendeu que não era indispensável alterar procedimentos para analisar a situação" e que podia "ter-se já avançado para a emissão de parecer", dado que "as competências da comissão já permitiriam fazer as diligências necessárias e reunir elementos".

As alterações de 2019 ao estatuto, acrescentou, "permitem à comissão agir de forma mais alargada, mas as ferramentas de que dispõe já poderiam ter permitido que interviesse".

Pedro Delgado Alves entende que as atuais "competências da comissão já permitiriam fazer as diligências necessárias e reunir elementos".

Este caso nasceu com uma notícia do Correio da Manhã, em 28 de fevereiro, segundo a qual Joana Lima, deputada eleita pelo PS, conseguiu duas reuniões entre investidores brasileiros interessados na compra da Omni e técnicos da Parvalorem, a empresa pública a quem a Omni deve 17 milhões de euros.

Questionada, a ex-autarca da Trofa afirmou: "Enquanto deputados, nós ajudamos as empresas. Procurei apenas o interesse público, desbloquear processos e arranjar reuniões. É para isso que somos eleitos."

Em seguida, a associação cívica Transparência e Integridade (TI) escreveu à Assembleia da República, a questionar se já tinha sido analisada a questão, carta que Ferro Rodrigues remeteu aos deputados da comissão de Transparência.

Já em março, foi decidido que a comissão faria um parecer sobre o assunto, da responsabilidade de Hugo Oliveira, deputado do PSD e vice-presidente da comissão.

Hugo Oliveira, o relator, invocou a alínea j) do n.º1 do artigo 27.ºA do Estatuto do Deputado, para propor um "procedimento de inquérito" e "avaliar a conduta seguida" pela deputada, o que "permitirá apurar todas as questões colocadas pela Transparência e Integridade e outras que eventualmente surjam".

E alertou que este "inquérito é realizado com as limitações decorrentes" de a comissão "não gozar dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por não ser uma comissão de inquérito" e por "apenas" poder usar os "poderes próprios das comissões parlamentares", "requerendo informações, solicitando depoimentos de cidadãos ou realizando audições parlamentares de entidades".

A seguir, Pedro Delgado Alves levantou reservas quanto ao parecer e à proposta, estranhando que se coloque agora a "questão metodológica" pois "já tinha havido situações idênticas em que se tinha apreciado eventuais incompatibilidades e impedimentos" e em que houve decisões da comissão através de parecer.

O deputado socialista questionou o inquérito e alertou para "as suas implicações" dado que, "no fundo do que se trata é de apuramento de factos", ou seja, se houve a quebra de alguma regra legal por parte de Joana Lima. E pediu o adiamento da votação do parecer.

Depois, grande parte da discussão em torno do assunto, segundo a ata, andou em torno da realização, ou não, do inquérito e em que termos.

Leia Também: PSD queria inquérito a deputada por conflito de interesses, PS travou

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