O aumento dos apoios sociais gerou um ponto de discórdia relevante entre o Governo e o Presidente da República. Ambos os lados apresentaram os seus argumentos, e o Governo optou por enviar para o Tribunal Constitucional os diplomas sobre os apoios sociais.

No seu espaço de comentário na SIC Notícias, Francisco Louçã abordou este tema, que marcou a semana política em Portugal. O economista começou por dizer que tanto António Costa como Marcelo Rebelo de Sousa foram “muito criativos” nos seus argumentos, e depois lembrou que o recurso de ameaçar com o Tribunal Constitucional tem sido recorrente por parte do Governo.

“De há um ano para cá, em qualquer conflito, o Governo ameaça com o Tribunal Constitucional”, frisou, referindo que já tinha ameaçado com o Orçamento Suplementar e com a não autorização do pagamento ao Novo Banco.

Sobre este conflito entre São Bento e Belém em torno dos apoios sociais, Louçã dá razão a Marcelo. “Acho que o argumento do Governo está errado por duas razões e o argumento do Presidente está certo pelas mesmas razões”, salientou.

“A primeira é que a norma-travão não foi superada. O teto da despesa não foi superado. Na verdade, o Governo entrou em contradição sobre isso, porque chegou a dizer que estas medidas implicavam 38 milhões de euros por mês, depois disse 40,4 milhões por milhões, e depois 250 milhões. E no Expresso que foi publicado hoje disse 450 milhões, como se fossem contabilizados praticamente todos os meses até ao final do ano”, assinalou o antigo coordenador do Bloco de Esquerda.

No entanto, Louçã realçou que, como as atividades estão a abrir, no máximo esse impacto aplica-se a dois meses. “No total, isto não chega a 100 milhões de euros. Portanto, o Governo anunciar na imprensa ou a ministra (Ana Mendes Godinho) dizer que pode chegar a 450 milhões é falso”, vincou.

“Só ultrapassaria a norma-travão se o Governo estivesse a executar na totalidade a despesa que está prevista para os apoios sociais. Não está. Sabemos agora que dos 250 mil trabalhadores que deviam estar a receber o apoio social extraordinário só 39 mil estão a receber. Um fiasco completo, por uma razão evidente. Toda a família tem de preencher um impresso muito complicado, todos têm de mostrar os seus rendimentos e isto afasta muitas pessoas”, acrescentou Francisco Louçã.

“Significa que não há inconstitucionalidade e que há até o apontar de incapacidade de gerir poucas medidas quando era precisa muita eficiência”, destacou ainda o economista.

“A segunda razão é a que a ministra veio dizer hoje, que tem a ver com a Segurança Social. Estas verbas não vêm da Segurança Social vêm do Orçamento”, fez notar Louçã, que a concluir lamentou a insistência neste conflito por parte do Governo.

“O que isto está a provar é que não há uma execução competente e que é preciso um esforço significativo de resposta. O Governo quer fazer uma batalha estranha, com pouca eficácia, por razões de recusar medidas, que apesar de as ter tomado foram insuficientes, estão agora corrigidas. Portanto podia ter evitado este conflito e não o quis fazer. Fez um jogo político e acho que só perde com isso”, afirmou.

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