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PS alerta que em Emergência é essencial preservar valores constitucionais

O PS considerou hoje que a vigência do estado de emergência em Portugal torna essencial a preservação do núcleo dos valores constitucionais e reivindicou um aumento dos apoios sociais na resposta às consequências da epidemia de covid-19.

PS alerta que em Emergência é essencial preservar valores constitucionais
Notícias ao Minuto

15:57 - 31/03/21 por Lusa

Política Covid-19

Estas posições foram defendidas pelo coordenador para as questões de trabalho da bancada socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, numa intervenção em plenário em que não se referiu diretamente à controvérsia constitucional em torno da decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de promulgar diplomas do parlamento que reforçam os apoios sociais no âmbito da epidemia de covid-19, contrariando o PS e o Governo.

"O estado de emergência e as suas sucessivas renovações limitaram alguns dos nossos direitos e a nossa liberdade, mas não suspenderam a democracia e os seus pilares essenciais que fazem de Portugal, no contexto europeu, um dos países que mais resistiu aos ataques à democracia. E para isso tem sido essencial a preservação do núcleo dos nossos valores constitucionais", declarou o líder da concelhia do PS/Porto.

Na sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro optou por se referir à forma como o executivo de Pedro Passos Coelho reagiu à crise financeira entre 2011 e 2015, dizendo que o fez "contra a Constituição, cortando direitos, rendimentos e atropelando valores essenciais do Estado de Direito".

"Nessa altura, o parlamento fez-se ouvir na defesa da Constituição e foi a Constituição que obrigou o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, a recuar em algumas das medidas mais radicais para as famílias e para as pessoas que atacavam rendimentos, pensões e salários", acusou.

Segundo o deputado socialista eleito pelo círculo do Porto, desde que Portugal foi atingido pela covid-19, em março do ano passado, o Governo já gastou até hoje 3.341 milhões de euros em apoios sociais, incluindo isenções e dispensas contributivas.

Apoios que, de acordo com os dados de Tiago Barbosa Ribeiro, já abrangeram 2.8 milhões pessoas e 172 mil empresas.

"O aumento de despesa social incluiu o reforço do lay-off, o apoio à retoma económica, a criação do novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores, a majoração do subsídio de desemprego em 25% a casais desempregados com crianças ou o apoio extraordinário até junho de 2021 para trabalhadores independentes e sócios gerentes da cultura e turismo, apenas para citar alguns exemplos", apontou.

Além dos "avanços" constantes no Orçamento do Estado para 2021, que estimou em cerca de dois mil milhões de euros, Tiago Barbosa Ribeiro sustentou que o PS foi "ainda mais longe".

"Perante as dificuldades registadas em janeiro e o desconfinamento que ainda estamos a iniciar, o Governo decidiu reativar de imediato o apoio extraordinário à redução da atividade dos trabalhadores independentes e o apoio para sócios gerentes nos mesmos termos e condições de 2020, garantindo assim a sua operacionalização e pagamentos mais rápidos.

Hoje, num esforço titânico, a Segurança Social está a pagar os apoios extraordinários em dez dias", defendeu.

Tiago Barbosa Ribeiro referiu depois que, até 23 de março, "a Segurança Social pagou em apoios extraordinários 847 milhões de euros, ou seja, mais 40% face à despesa mensal de 2020".

"O futuro ganha-se com a concretização de políticas sociais que respondam à crise e que não nos dividam como sociedade, que promovam a coesão para evitar que cidadãos empobrecidos e desencantados sejam explorados por soluções políticas radicais", advertiu.

O deputado do PS deixou em seguida mais um aviso às restantes bancadas.

O futuro "depende também da capacidade que tivermos em combater a crise sem desequilibrar financeiramente o nosso sistema de Segurança Social, que é tanto nosso como das gerações vindouras, e que o fazemos sempre preservando o núcleo fundamental dos nossos valores democráticos e constitucionais de que todos somos fiéis depositários", acrescentou.

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