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"Este Governo tem dificuldade em perceber que tem um defeito de fabrico"

Decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de promulgar os diplomas dos apoios sociais não surpreendeu Marques Mendes. Comentador critica postura do Governo que, sendo minoritário, se comporta como se fosse maioria absoluta.

"Este Governo tem dificuldade em perceber que tem um defeito de fabrico"
Notícias ao Minuto

23:36 - 28/03/21 por Melissa Lopes

Política Maques Mendes

No rescaldo da decisão do Presidente da República de promulgar o reforço dos apoios sociais, Marques Mendes comentou, no seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias, que não esta não foi uma derrota para o Governo, mas sim um aviso. 

"Não acho que seja uma derrota para o Governo, mas é um aviso", afirmou Marques Mendes, considerando que o Executivo se tem "colocado um bocadinho a jeito para ter decisões como esta [maiorias negativas] na Assembleia da República". Na ótica do social-democrata, "este Governo tem dificuldade em perceber que tem um defeito de fabrico - é um Governo minoritário, não tem apoio parlamentar maioritário".

E quando assim é, "sujeita-se a ter coligações negativas no Parlamento", observa o comentador, aos olhos de quem o Executivo liderado por António Costa se comporta como se fosse de maioria absoluta, ao dialogar pouco com os seus parceiros. 

Marques Mendes notou também que o Governo "ainda não interiorizou que há uma alteração de circunstâncias", o facto de este ser um ano de eleições (autárquicas).

"Num ano de eleições todos os partidos querem fazer prova de vida, uma oposição mais musculada do que habitual", sublinhou o comentador, considerando que foi por essa razão que o Bloco de Esquerda "descolou da Geringonça", sendo "agora oposição clara ao Governo". "O PSD também precisa de fazer oposição mais musculada. Rui Rio joga a sua liderança nas autárquicas. O PCP é o maior aliado do Governo, mas também não o pode estar a apoiá-lo todas as semanas, senão é uma muleta e é esmagado nas eleições", analisou, aconselhando o Executivo a ter "mais humildade" e "capacidade de diálogo". 

Marques Mendes frisou que a decisão do PR sobre os apoios sociais não o surpreendeu e enumerou várias razões. 

Primeiro, porque o Presidente "não é muito de enviar leis para o Constitucional, porque acha que as questões eminentemente políticas resolvem-se na política e não no tribunal". 

Depois, porque um veto político significava que o PR tinha de "engolir em seco" porque "a mesma maioria que aprovou estas leis voltava a aprová-las". 

"E, portanto, restava a promulgação, por exclusão de partes e por uma questão de coerência: o Presidente tem vindo a chamar a atenção da necessidade de reforçar os apoios. Dar agora o dito por não dito não era muito expectável", analisou. 

Agora, o Governo tem o direito de recorrer ao Tribunal Constitucional. No entanto, para Marques Mendes, é "politicamente uma falsa solução" e que pode isolar ainda mais o Executivo, porque se acentua, do lado do Governo, o discurso jurídico que a maioria dos portugueses não entende, e do lado da oposição o discurso social. 

Leia Também: O que mudou o parlamento nos decretos do Governo sobre apoios sociais

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