No rescaldo da decisão do Presidente da República de promulgar o reforço dos apoios sociais, Marques Mendes comentou, no seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias, que não esta não foi uma derrota para o Governo, mas sim um aviso.
"Não acho que seja uma derrota para o Governo, mas é um aviso", afirmou Marques Mendes, considerando que o Executivo se tem "colocado um bocadinho a jeito para ter decisões como esta [maiorias negativas] na Assembleia da República". Na ótica do social-democrata, "este Governo tem dificuldade em perceber que tem um defeito de fabrico - é um Governo minoritário, não tem apoio parlamentar maioritário".
E quando assim é, "sujeita-se a ter coligações negativas no Parlamento", observa o comentador, aos olhos de quem o Executivo liderado por António Costa se comporta como se fosse de maioria absoluta, ao dialogar pouco com os seus parceiros.
Marques Mendes notou também que o Governo "ainda não interiorizou que há uma alteração de circunstâncias", o facto de este ser um ano de eleições (autárquicas).
"Num ano de eleições todos os partidos querem fazer prova de vida, uma oposição mais musculada do que habitual", sublinhou o comentador, considerando que foi por essa razão que o Bloco de Esquerda "descolou da Geringonça", sendo "agora oposição clara ao Governo". "O PSD também precisa de fazer oposição mais musculada. Rui Rio joga a sua liderança nas autárquicas. O PCP é o maior aliado do Governo, mas também não o pode estar a apoiá-lo todas as semanas, senão é uma muleta e é esmagado nas eleições", analisou, aconselhando o Executivo a ter "mais humildade" e "capacidade de diálogo".
Marques Mendes frisou que a decisão do PR sobre os apoios sociais não o surpreendeu e enumerou várias razões.
Primeiro, porque o Presidente "não é muito de enviar leis para o Constitucional, porque acha que as questões eminentemente políticas resolvem-se na política e não no tribunal".
Depois, porque um veto político significava que o PR tinha de "engolir em seco" porque "a mesma maioria que aprovou estas leis voltava a aprová-las".
"E, portanto, restava a promulgação, por exclusão de partes e por uma questão de coerência: o Presidente tem vindo a chamar a atenção da necessidade de reforçar os apoios. Dar agora o dito por não dito não era muito expectável", analisou.
Agora, o Governo tem o direito de recorrer ao Tribunal Constitucional. No entanto, para Marques Mendes, é "politicamente uma falsa solução" e que pode isolar ainda mais o Executivo, porque se acentua, do lado do Governo, o discurso jurídico que a maioria dos portugueses não entende, e do lado da oposição o discurso social.
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