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Madeira elogia papel de deputado socialista na defesa da Zona Franca

O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, elogiou hoje o papel do deputado socialista madeirense na Assembleia da República Carlos Pereira, na obtenção do consenso que permitiu viabilizar as alterações ao regime da Zona Franca apresentadas pelo PSD.

Madeira elogia papel de deputado socialista na defesa da Zona Franca
Notícias ao Minuto

17:18 - 25/03/21 por Lusa

Política Madeira

"Felicito, por um lado, o esforço e o trabalho conjunto que foi feito, mas não posso deixar de lamentar e de criticar a postura do PS regional, porque, se houve entidades que ao longo deste tempo todo fizeram um trabalho negativo em cima do Centro Internacional [de Negócios da Madeira], pondo em causa os milhares de postos de trabalho da Zona Franca, foi o PS/Madeira", declarou Pedro Calado.

O governante, que falava à margem de uma cerimónia no Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no Funchal, comentava, deste modo, a aprovação na comissão de Orçamento e Finanças, na quarta-feira, na Assembleia da República, das propostas de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais às entidades licenciadas na praça madeirense.

Em causa estavam uma proposta de lei apresentada pelo Governo e um projeto de lei do PSD que baixaram à comissão para apreciação na especialidade sem votação em plenário, situação que motivou a audição de várias entidades, como a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), gestora da Zona Franca, a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e a Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (APCINM).

O texto final assenta nas propostas de alteração do PSD e clarifica vários aspetos, como a definição de posto de trabalho e a tributação dos lucros, além de que assegura a emissão de licenças até 31 de dezembro de 2021, com efeitos retroativos a 01 de janeiro.

"Só posso salientar o aspeto positivo: este entendimento que houve a nível nacional entre o PS e o PSD, com apoio do PSD regional", afirmou o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, enaltecendo o papel do deputado socialista madeirense em todo o processo.

"Houve alguém de bom senso - e estou a falar claramente do doutor Carlos Pereira - que teve uma postura de Estado, de responsabilidade, que atuou e trabalhou com o Governo Regional da Madeira, com o PSD a nível nacional, e que deu uma grande bofetada de luva branca e ensinou a estes senhores que acima de qualquer guerrinha partidária tem de estar os interesses da Madeira", reforçou.

O governante criticou, por outro lado, a atitude da estrutura regional do PS, afirmando que anda de "braço dado" com a "pessoa que mais mal fez ao Centro Internacional de Negócios".

"Estou a falar da senhora Ana Gomes", clarificou.

As propostas de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, apresentadas pelo Governo, liderado pelo socialista António Costa, e pelo PSD, surgiram na sequência de uma investigação da Comissão Europeia, lançada em 2018, que concluiu que o regime III da Zona Franca não esteve em linha com as decisões de ajudas de Estado e não obedeceu à criação de emprego na região e uma ligação entre os lucros e uma atividade efetiva e materialmente realizada na Madeira.

O texto final foi aprovado na quarta-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, sendo que o BE e o PCP votaram contra.

O atual regime de benefícios fiscais do CINM permitiu a instalação de novas empresas até ao final de 2020, as quais beneficiarão da aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (IRC) de 5% até 31 de dezembro de 2027.

De acordo com dados da Autoridade Tributária, em 2018, o CINM gerou uma receita fiscal efetiva de 13,3% do total das receitas da Região Autónoma da Madeira - 121 milhões de euros - e 42,8% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) cobrado no arquipélago foi referente a sociedades da Zona Franca.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com 2.434 empresas registadas nos três setores de atividade - Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios - representando cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.

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