Madeira elogia papel de deputado socialista na defesa da Zona Franca
O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, elogiou hoje o papel do deputado socialista madeirense na Assembleia da República Carlos Pereira, na obtenção do consenso que permitiu viabilizar as alterações ao regime da Zona Franca apresentadas pelo PSD.
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Política Madeira
"Felicito, por um lado, o esforço e o trabalho conjunto que foi feito, mas não posso deixar de lamentar e de criticar a postura do PS regional, porque, se houve entidades que ao longo deste tempo todo fizeram um trabalho negativo em cima do Centro Internacional [de Negócios da Madeira], pondo em causa os milhares de postos de trabalho da Zona Franca, foi o PS/Madeira", declarou Pedro Calado.
O governante, que falava à margem de uma cerimónia no Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no Funchal, comentava, deste modo, a aprovação na comissão de Orçamento e Finanças, na quarta-feira, na Assembleia da República, das propostas de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais às entidades licenciadas na praça madeirense.
Em causa estavam uma proposta de lei apresentada pelo Governo e um projeto de lei do PSD que baixaram à comissão para apreciação na especialidade sem votação em plenário, situação que motivou a audição de várias entidades, como a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), gestora da Zona Franca, a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e a Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (APCINM).
O texto final assenta nas propostas de alteração do PSD e clarifica vários aspetos, como a definição de posto de trabalho e a tributação dos lucros, além de que assegura a emissão de licenças até 31 de dezembro de 2021, com efeitos retroativos a 01 de janeiro.
"Só posso salientar o aspeto positivo: este entendimento que houve a nível nacional entre o PS e o PSD, com apoio do PSD regional", afirmou o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, enaltecendo o papel do deputado socialista madeirense em todo o processo.
"Houve alguém de bom senso - e estou a falar claramente do doutor Carlos Pereira - que teve uma postura de Estado, de responsabilidade, que atuou e trabalhou com o Governo Regional da Madeira, com o PSD a nível nacional, e que deu uma grande bofetada de luva branca e ensinou a estes senhores que acima de qualquer guerrinha partidária tem de estar os interesses da Madeira", reforçou.
O governante criticou, por outro lado, a atitude da estrutura regional do PS, afirmando que anda de "braço dado" com a "pessoa que mais mal fez ao Centro Internacional de Negócios".
"Estou a falar da senhora Ana Gomes", clarificou.
As propostas de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, apresentadas pelo Governo, liderado pelo socialista António Costa, e pelo PSD, surgiram na sequência de uma investigação da Comissão Europeia, lançada em 2018, que concluiu que o regime III da Zona Franca não esteve em linha com as decisões de ajudas de Estado e não obedeceu à criação de emprego na região e uma ligação entre os lucros e uma atividade efetiva e materialmente realizada na Madeira.
O texto final foi aprovado na quarta-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, sendo que o BE e o PCP votaram contra.
O atual regime de benefícios fiscais do CINM permitiu a instalação de novas empresas até ao final de 2020, as quais beneficiarão da aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (IRC) de 5% até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com dados da Autoridade Tributária, em 2018, o CINM gerou uma receita fiscal efetiva de 13,3% do total das receitas da Região Autónoma da Madeira - 121 milhões de euros - e 42,8% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) cobrado no arquipélago foi referente a sociedades da Zona Franca.
O Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com 2.434 empresas registadas nos três setores de atividade - Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios - representando cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.
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