O grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento para que o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) seja ouvido no Parlamento a propósito da venda de seis barragens pela EDP à Engie.

Através de um comunicado difundido esta quarta-feira, os social-democratas  justificam o pedido de audição com a  necessidade de "clarificar até que ponto a APA estava informada sobre a natureza do próprio negócio e se terá alertado ou sido alertada para eventuais dúvidas fiscais no planeamento financeiro, face à informação recebida pela EDP e Engie”.

No requerimento entregue, o PSD sublinha que a decisão da APA sobre a 'Alienação de centrais hídricas na bacia do Douro – Transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos', de 13 de novembro de 2020, inclui uma dimensão referente à "verificação de que o potencial adquirente do título possui as habilitações, capacidade técnica e financeira, exigidas ao titular originário".

Nessa avaliação, destaca o partido, é referido que "no respeitante à utilização dos recursos hídricos e sem embargo da demonstrada experiência da empresa na gestão de múltiplos AH em vários países, a experiência na península Ibérica é mais limitada”.

Para o PSD, se esta avaliação plasmada na decisão oficial da APA "já levanta dúvidas sobre este aspeto fundamental da competência do adquirente ao nível das garantias técnicas para a futura utilização das infraestruturas e dos recursos hídricos ibéricos", a situação "torna-se especialmente grave" com o que entretanto foi noticiado. Ou seja, a existência de uma informação interna do Departamento de Recursos Hídricos que afirmaria que "o potencial adquirente do título possui as habilitações, capacidade técnica e financeira, que seriam exigidas num procedimento concursal de atribuição de uma concessão desta natureza", mas "desconhece o modo operandos em Portugal e a legislação nacional".

Os social-democratas acrescentam que, apesar do esclarecimento da APA sobre esta nota interna, "fica a suspeita de que a decisão oficial ao nível do Conselho Diretivo poderá ter minimizado a apreciação técnica dos serviços, eventualmente escolhendo palavras mais inócuas, de modo a autorizar a transação".

O PSD defende que é "fundamental clarificar o que se passou neste processo de decisão, não só na relação com os departamentos da APA, mas também com a própria tutela”.

No requerimento, o PSD destaca ainda conta da existência de contradições entre a APA e Parpública. 

De referir que o negócio da venda de seis barragens da EDP, no Rio Douro, ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, tem suscitado polémica, devido ao não pagamento do Imposto do Selo (IS). 

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