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Filiação em grupos de interesses é um dos fatores "de compadrio"

Para Vital Moreira, a declaração de pertença a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei não constitui "um dado pessoal que deva ser protegido". Em causa está a "defesa do interesse público, que constitui o único fim de todos os cargos públicos".

Filiação em grupos de interesses é um dos fatores "de compadrio"
Notícias ao Minuto

07:50 - 22/03/21 por Notícias ao Minuto

Política Maçonaria

Vital Moreira revelou, no domingo, estar de acordo com a intenção de tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei. 

"Há muito tempo que defendo que os titulares de cargos públicos (desde os políticos aos juízes) e os decisores públicos em geral devem declarar a sua filiação em associações privadas, desde os clubes de futebol aos partidos e às chamadas organizações "discretas", como a maçonaria e opus dei", começa por revelar o constitucionalista numa publicação no blogue 'Causa Nossa'. 

Por um lado, justifica, "não me parece que essa informação constitua um dado pessoal que deva ser protegido". Por outro lado, advoga o comentador político, "a defesa do interesse público, que constitui o único fim de todos os cargos públicos, exige a declaração de interesses privados que com ele possam conflituar. E, muitas vezes, conflituam!".

Vital Moreira não tem "dúvidas de que a filiação em grupos de interesses privados, em geral, e nas 'irmandades', em especial (dada a sua elevada solidariedade entre os membros), constitui um dos grandes fatores de favoritismo e de compadrio no exercício de cargos públicos". Estas situações de compadrio, na ótica do ex-eurodeputado do PS ocorrem, mais concretamente, no "recrutamento de pessoal, na contratação pública, no licenciamento e na fiscalização, na atribuição de subsídios e de outras vantagens públicas, na dispensa ou 'fechar os olhos' ao incumprimento de obrigações públicas". 

A declaração de interesses de grupo constitui, para o professor catedrático de Direito, "condição essencial de realização do princípio republicano da dedicação exclusiva à causa pública e do princípio constitucional da imparcialidade e da isenção na administração pública". 

Vital Moreira lamenta que haja "partidos de esquerda, a começar pelo PS, a rejeitar esta proposta. Essa posição, ela mesma, mostra a força desses interesses nos próprios partidos".

Recorde-se que o PSD propôs, na semana passada, uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos "um campo de preenchimento facultativo" para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

Leia Também: Rui Rio acusa PS de obediência à Maçonaria

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