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TAP: 'Verdes' recomendam ao Governo controlo público da Groundforce 

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a recuperação do controlo público da SPdH Groundforce, para garantir a estabilidade da empresa. 

TAP: 'Verdes' recomendam ao Governo controlo público da Groundforce 
Notícias ao Minuto

20:14 - 18/03/21 por Lusa

Política Groundforce

O projeto, que não tem força de lei, foi hoje submetido pelo PEV e nele pode ler-se que a Groundforce "é a maior empresa de 'handling' [assistência de aeroportos] em Portugal e os serviços que presta são indispensáveis para a operação dos transportes aéreos e para o funcionamento dos aeroportos e companhias aéreas". 

"Hoje somos confrontados com uma situação grave e preocupante de dificuldade de pagamento de salários, de incumprimento dos compromissos, de precariedade e de risco de insolvência, apesar de se tratar de uma empresa financeiramente viável e lucrativa, que em 2019 distribuiu 11 milhões de euros em dividendos relativos ao exercício de 2018 e que se preparava para, no ano seguinte, distribuir um valor ainda maior", apontam os deputados. 

Salientando que a crise gerada pelo novo coronavírus afetou "de forma muito gravosa" este setor, o PEV aponta ainda que a empresa já despediu, no espaço de um ano, "mais de mil trabalhadores que prestavam regularmente serviço à empresa através de empresas de trabalho temporário ou de contratos a termo" e que, "depois de ter aplicado o mecanismo de 'lay-off' a cerca de 2400 trabalhadores", estes têm sido "confrontados com salários em atraso e outros incumprimentos e atropelos aos direitos laborais". 

Assim, os "Verdes" recomendam ao Governo de António Costa que proceda à "recuperação do controlo público da SPdH Groundforce, garantindo a estabilidade e a viabilidade desta empresa importante e estratégica" e que "assegure o pagamento atempado dos salários e o cumprimento dos demais direitos" dos trabalhadores da empresa.

"Atualmente a situação da SPdH Groundforce é muito grave e requer a intervenção imediata do Governo, com vista à sua subsistência, tendo o Estado um papel fundamental na resolução deste impasse que está a ter consequências muito negativas para mais de dois mil trabalhadores e suas famílias", alertam na iniciativa. 

Esta quinta-feira soube-se que a TAP vai comprar equipamentos da SPdH/Groundforce por 7,5 milhões de euros, o que permitirá desbloquear o pagamento dos salários e impostos em atraso, passando a empresa de 'handling' a pagar à companhia aérea pelo aluguer deste material.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse hoje em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que o princípio de acordo hoje alcançado com a Groundforce é uma "solução de curto prazo" e continua a ser preciso desenhar uma "solução estrutural".

Os trabalhadores da Groundforce ficaram a saber no final de fevereiro que, devido ao impacto da pandemia, a empresa não tinha dinheiro para o pagamento de salários e iniciaram uma série de manifestações a pedir a intervenção do Governo.

Estão a ser ouvidos hoje no parlamento o presidente do Conselho de Administração da Groundforce e administrador da Pasogal, Alfredo Casimiro, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, bem como os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT).

A SPdH -- Serviços Portugueses de Handling (conhecida comercialmente como Groundforce) é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português.

Leia Também: Acordo com Groundforce é "de curto prazo", é preciso "solução estrutural"

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