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Governo está a "ponderar devidamente" contributos da consulta pública

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "tem vindo a ponderar devidamente" os contributos da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e lamentou que os partidos tenham mostrado "total desinteresse" quando foi debatido no parlamento.

Governo está a "ponderar devidamente" contributos da consulta pública
Notícias ao Minuto

18:10 - 17/03/21 por Lusa

Política António Costa

Em resposta ao CDS-PP no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, que decorre na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa referiu que o PRR ainda não foi enviado para Bruxelas e considerou os 1661 contributos da consulta pública "muito enriquecedores".

"O Governo tem vindo a ponderar devidamente todos eles e isso naturalmente tem levado o Governo a prolongar o período de elaboração desse programa", referiu.

O chefe do Governo explicou que "a regra da distribuição das verbas por país tinha um primeiro valor indicativo com base nas previsões do impacto do produto em 2020 e 2021 e depois uma segunda revisão que será feita em 2022, tendo em conta já o apuramento dos resultados efetivos de 2020 e 2021".

"E portanto naturalmente que esses resultados vão ter impacto", frisou.

António Costa defendeu ainda que o PRR tem "um grande impacto na economia" e "não tem os 4,4 mil milhões que o senhor deputado Rui Rio há pouco referiu para as empresas, tem muito mais" e argumentou que "a encomenda pública às empresas é mais de 11 mil milhões de euros" enquanto os 4,4 mil milhões são "apoios diretos às empresas, o que é uma coisa distinta".

Quanto ao desafio deixado pelo CDS-PP para o PRR ser debatido no parlamento, o primeiro-ministro disse ao líder parlamentar centrista que "chega atrasado", notando que "a pedido do Governo se fez aqui um debate específico sobre o Plano de Recuperação em setembro passado, que de todas as bancadas recebeu resposta zero, total desinteresse".

"E só ficou para a história por o deputado Rui Rio ter então anunciado que era contra o aumento do salário mínimo nacional em 2021. Foi o único contributo que eu levei desta Assembleia para o Plano de Recuperação e Resiliência", lamentou.

Na sua intervenção no debate o líder parlamentar do CDS-PP lembrou que o PRR esteve em consulta pública durante 15 dias e pediu ao primeiro-ministro um "ponto da situação", questionando se o documento já foi enviado para Bruxelas.

Telmo Correia quis saber igualmente se o Governo incorporou no documento "os contributos daqueles 15 dias que, segundo o Governo, terão sido uns milhares" e se o texto tem em conta a "incidência e o impacto desta terceira vaga e deste segundo confinamento geral".

O deputado do CDS perguntou ainda ao primeiro-ministro se está "disponível para trazer esse plano ao parlamento" para que o PRR seja debatido pelos deputados, como o partido tem defendido.

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