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Cristina Rodrigues pede transparência na atribuição de apoios à cultura

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou na segunda-feira, no parlamento, um projeto que recomenda ao Governo mais transparência na atribuição de apoios ao setor da Cultura, sustentando que faltam mecanismos legais de monitorização destes processos.

Cristina Rodrigues pede transparência na atribuição de apoios à cultura
Notícias ao Minuto

12:38 - 16/03/21 por Lusa

Política Deputada

"O setor da cultura, é factual, nunca conheceu estabilidade, embora movimente milhões de euros, e seja uma das faces mais visíveis do que é ser português, tanto a nível nacional, como no além fronteira", escreve a deputada no início do projeto de resolução entregue na Assembleia da República.

No documento, Cristina Rodrigues recomenda ao Governo que assegure a transparência na atribuição das verbas alocadas ao setor da Cultura, "desde o momento das candidaturas à avaliação da sua aplicação e verificação do cumprimento dos objetivos culturais e artísticos de cada projeto destinatário de verbas, assegurando a publicidade de todo o processo".

A deputada recorda que, no âmbito da Programação Cultural em Rede, foram destinados 30 milhões de euros, através de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a municípios e entidades do setor cultural, realçando ainda a portaria que regulamenta o Programa Garantir Cultura.

Cristina Rodrigues afirma que "nenhum dos documentos referidos menciona qualquer tipo de mecanismo de monitorização dos apoios pedidos e atribuídos, o que seria desejável num país como Portugal, no qual parece existir um problema crónico no controlo do erário público e da aplicação de verbas de origem comunitária".

No documento, a deputada destaca ainda a questão da corrupção para fundamentar a recomendação: "Na prossecução do combate à corrupção e no sentido de criar confiança, cremos que será importante implementar um regulamento de atribuição de apoios que vise criar um mecanismo para acompanhar todo o processo de atribuição de forma transparente mas também tornar pública a alocação destas verbas, bem como o acompanhamento e avaliação da sua aplicação, verificando o cumprimento dos objetivos culturais e artísticos na base dessa atribuição".

No documento, a deputada faz ainda referência ao estudo "Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da covid-19", realizado pela consultora internacional Ernst & Young, a pedido do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores.

Baseando-se no estudo, recorda, "as indústrias culturais e criativas registavam, antes do surgimento da covid-19, um ritmo de crescimento mais acelerado do que a média do crescimento total dos setores económicos europeus. Tanto que, nas conclusões do documento, destaca-se o potencial das ICC para ajudar a União Europeia a sair da crise, afirmando que o setor criativo deve estar no centro dos esforços de recuperação da Europa".

"Em Portugal, talvez surpreendentemente, o estudo aponta que, em 2019, o setor cultural representava uma percentagem acima de 2% do PIB nacional, pelo que será uma área primordial a ter em consideração", acrescenta.

Neste sentido, lembra ainda declarações de Ana Paula Laborinho, diretora, em Portugal, da Organização de Estados Ibero-americanos, segundo as quais, "este setor, em Portugal, representa 3% do PIB e emprega 131 mil pessoas, na sua maioria com formação superior".

"E, no entanto, a nível europeu, segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, somos um dos países que menos investe em Cultura - a média europeia é de 1% de investimento do PIB no setor; Portugal fica-se pelos 0,6%", aponta a deputada.

A Transparência Internacional Portugal, diz Cristina Rodrigues, defende que a "boa utilização de fundos europeus é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país, isto numa altura em que se perspetiva um aumento exponencial dos riscos de corrupção e de desvio de fundos públicos associados ao maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia a Portugal".

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