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PAN disponível para "proposta conjunta" que suprima inconstitucionalidade

O porta-voz do PAN, André Silva, disse hoje que o partido está disponível para "uma proposta conjunta de redação" de um novo diploma da eutanásia que suprima o que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

PAN disponível para "proposta conjunta" que suprima inconstitucionalidade
Notícias ao Minuto

21:58 - 15/03/21 por Lusa

Política Eutanásia

"o PAN está disponível e vai procurar junto de todos os outros partidos progressistas e deputados que contribuíram para a aprovação do decreto, uma proposta conjunta de redação para precisamente suprimir aquilo que é considerado pelo tribunal uma inconstitucionalidade", afirmou.

Esta posição foi transmitida por André Silva num vídeo enviado às redações depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Portanto, iremos nos próximos dias ler muito atentamente o acórdão do tribunal, os votos de todos os 12 senhores juízes e procurar a redação que no fundo vai ao encontro daquilo que é pretendido pelo senhor Presidente da República e pelo TC, que é suprimir inconstitucionalidade daquela norma em específico, daquele segmento em específico, para que toda a restante lei possa ser considerada constitucional e ser promulgada", indicou o líder do PAN.

André Silva considerou que "o Tribunal Constitucional veio afastar a inconstitucionalidade da morte medicamente assistida desde que ela esteja perfeitamente definida, balizada e regulamentada", destacando que isso foi um "marco importante".

O Tribunal Constitucional chumbou hoje, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Os juízes analisaram se os conceitos de "sofrimento intolerável" e "lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico" tinham ou não "caráter excessivamente indeterminado", dando razão ao Presidente da República apenas relativamente ao segundo conceito.

O diploma já foi vetado pelo Presidente da República, que o devolveu ao parlamento.

Leia Também: Após chumbo do TC, Presidente Marcelo veta lei da eutanásia

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