A Distrital do Porto do CDS, num comunicado conjunto com as concelhias de Gondomar, Paredes e Penafiel, revelou na terça-feira querer ouvir o ministro do Ambiente no Parlamento para explicar o contrato administrativo para a exploração mineira com a empresa Beralt Tin and Wolfram (Portugal) na serra de Banjas.

No documento enviado à Lusa, os centristas rotularam o processo de "pouco transparente".

O Ministério do Ambiente reagiu hoje, considerando que "só pode classificar de pouco transparente o processo relativo à mina da Serra de Banjas quem intencionalmente ignore a lei ou quem, desconhecendo-a, se sinta habilitado a pronunciar-se sobre o que não sabe".

"Em qualquer dos casos, ou por convicção a distrital do CDS Porto mente ou, por ignorância, confunde", acrescenta a comunicação.

Em causa está o Aviso n.º 3711/2021, publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), relativo à requisição por parte da empresa, da celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais.

Ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados são os minérios que a empresa quer explorar na serra de Banjas, localizada nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, abrangendo uma área de 1185,475 hectares.

O ministério confirma a dimensão da área da concessão, "nela se inserindo a do plano de lavra, que é de 42,2 hectares", lê-se na reação.

Mais informa o ministério, que nos termos da lei, a "DGEG efetuou à devida publicitação deste requerimento, tendo igualmente procedido à consulta das entidades ao abrigo do estipulado no art. 9.º da Lei nº 54/2015, de 22 de junho, designadamente às câmaras de Gondomar, Paredes e Penafiel".

O requerimento e o mapa da área encontram-se disponíveis para consulta no site da DGEG https://www.dgeg.gov.pt/media/healaaaw/mate-pedido-atribui%C3%A7%C3%A3o-de-concess%C3%A3o-definitiva-banjas.pdf e https://www.dgeg.gov.pt/media/c4idr0bw/060-20.pdf bem como no Portal Participa, acrescenta.

Assinala o Governo que neste "enquadramento legal de difusão pública dos pedidos de revelação ou de aproveitamento de depósitos minerais, quer as entidades consultadas, ou qualquer outro interessado, podem pronunciar-se, sendo que, neste último caso, podem ser apresentadas também propostas contratuais concorrentes".

Enfatizando estar o processo no início, o MAAC garantiu não haver qualquer direito atribuído, nem para a prospeção, que foi divulgado publicamente o pedido entrado e que a todos estes procedimentos chama-se transparência.

A Lusa tentou obter uma reação da Distrital do Porto do CDS, mas até ao momento não foi possível.