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Crise não justifica que Marcelo "assuma poderes que são do Governo"

Vital Moreira acusa Marcelo Rebelo de Sousa de desrespeitar a separação de poderes prevista na Constituição. O constitucionalista defende ainda que o apoio socialista na reeleição do Presidente da República, não o deve "inibir" de "reclamar o escrupuloso respeito" pela Constituição.

Crise não justifica que Marcelo "assuma poderes que são do Governo"

Um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter iniciado o segundo mandato enquanto Presidente da República, o constitucionalista Vital Moreira acusa o chefe do Estado de não respeitar a separação de poderes prevista na Constituição da República Portuguesa. 

"Julgo que a pandemia e a crise económica e social que lhe vem associada não justificam que o Presidente da República assuma poderes que constitucionalmente não tem, e que são do Governo", começou por defender o antigo eurodeputado no blog Causa Nossa. 

Segundo Vital Moreira, esta extrapolação de poderes prende-se com o facto de o Presidente da República ter fixado "critérios de desconfinamento" e ter estabelecido, no discurso de tomada de posse, "as prioridades políticas da governação nos próximos anos". 

"A Constituição é clara: é o Governo, e só ele, 'o órgão de condução da política geral do País' (e, por maioria de razão, das políticas setoriais), desde logo porque é politicamente responsável por ela perante a Assembleia da República. Ora, no seu juramento de posse o Presidente jura 'cumprir a Constituição'...", sublinha o constitucionalista. 

Mais. De acordo com Vital Moreira, o facto de o PS ter "apoiado oficiosamente" a reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa e de "contar com o seu apoio institucional em prol da estabilidade política", não deve "inibir" o Presidente da República de "reclamar o escrupuloso respeito da separação de poderes estabelecida na Constituição". 

O constitucionalista lembrou ainda que a separação de poderes "é a chave do sistema de governo constitucional" e que "não vale somente para o caso de Presidentes hostis, até porque os precedentes podem ser usados no futuro por outros protagonistas...". 

Reeleito nas eleições presidenciais de 24 de janeiro passado, com 60,67% dos votos expressos, Marcelo Rebelo de Sousa tomou, ontem, posse para um segundo mandato de cinco anos como Presidente da República, perante o Parlamento.

Leia Também: Marcelo assume-se como Presidente de todos os que vivem em Portugal

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