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Novo aeroporto de Lisboa. “Agora sim é o momento para repensar a lei”

Rui Rio já reagiu ao chumbo da construção do Aeroporto do Montijo pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Novo aeroporto de Lisboa. “Agora sim é o momento para repensar a lei”

O líder do PSD reagiu ao chumbo da construção do Aeroporto do Montijo pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), numa pergunta colocada pelos jornalistas, presentes na conferência de imprensa, após o partido ter recebido o Fórum para a Competitividade.

Rui Rio anunciou que o PSD apoiará a revisão da legislação para impedir que um único município possa "vetar" a localização de um projeto nacional como o novo aeroporto de Lisboa, justificando a mudança de posição do partido com a "situação muito diferente" com que o Executivo de António Costa agora se defronta.

“Estamos numa situação muito diferente daquela que estávamos há 24 horas. A única solução que o Governo tinha em cima da mesa está reprovada, está afastada. O dossier foi reaberto e, portanto, agora em cima da mesa estão todas as possibilidades. Vamos ver qual é a melhor”, começou por salientar.

“Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei no sentido que um único município não possa reprovar este projeto de dimensão nacional nós estaremos de acordo com a mudança desta lei. Aquilo que nós não estamos de acordo é em mudar a lei para beneficiar um projeto em concreto. Agora sim é o momento para repensar a lei”, explicou, reconhecendo que a que está em vigor é um “exagero”.

“Reconheço que haver uma lei que determine que um município sozinho, seja em que ponto do país for, pode reprovar um projeto de âmbito nacional por razões concelhias ou municipais é um exagero”, clarificou sobre o mesmo assunto.

Já sobre o Programa de Recuperação e Resiliência do Governo, o presidente dos sociais-democratas afirmou que este está desequilibrado.

“Há uma preocupação em aplicar o grosso dos fundos [europeus] na administração pública”, salientou Rio.

"Desde junho, tudo o que aconteceu foi por inércia do Governo"

Questionado sobre o plano de desconfinamento, o líder do PSD reiterou que que este "já devia existir" e defendeu que, independentemente de a Páscoa estar à porta, o Governo deve ter em conta os indicadores atuais.

"Devemos ter aprendido alguma coisa com o Natal. Não é a Páscoa que está em causa, mas sim os indicadores que temos [...]. O Governo cometeu erros iniciais quando não havia know-how e tudo isso é desculpável. A partir de junho, tudo o que aconteceu, foi por inércia do Governo", atirou, recordando que a "terceira vaga surgiu encostada à segunda".

Leia Também: BE considera "boa notícia" decisão da ANAC e Avaliação Ambiental

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