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PCP questiona Eduardo Cabrita sobre fecho de fronteiras no Alto Minho

"Que critérios adotou o Governo para a identificação das fronteiras a encerrar?" Esta é uma das questões colocadas pelo Grupo Parlamentar comunista.

PCP questiona Eduardo Cabrita sobre fecho de fronteiras no Alto Minho
Notícias ao Minuto

16:55 - 01/03/21 por Notícias ao Minuto

Política fronteiras

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu um requerimento ao Governo, na pessoa do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre os critérios que levaram à escolha das fronteiras a encerrar. A região do Alto Minho é uma das preocupações patentes no documento, subscrito pelos deputados Diana Ferreira e António Filipe.

Frisando que a "situação epidemiológica, que a todos preocupa, exige respostas e medidas extraordinárias", o partido considera que a "opção do Governo de encerramento de fronteiras acrescenta problemas e dificuldades à situação que o país enfrenta".

No requerimento, os parlamentares afirmam ainda que "a decisão de encerramento de fronteiras terrestres, designadamente no Alto Minho, é disso um exemplo, obrigando muitos trabalhadores portugueses a deslocações acrescidas e desnecessárias para poderem trabalhar diariamente".

Neste seguimento, é pedido ao Executivo, por intermédio de Eduardo Cabrita que explique "que critérios adotou o Governo para a identificação das fronteiras a encerrar", assim como que refira se "tem conhecimento dos constrangimentos e problemas que esta situação cria à população, designadamente no Alto Minho".

Diana Ferreira e António Filipe questionam ainda por que razão "o Governo não permite a utilização dessas fronteiras por quem tem de se deslocar para trabalhar". Por fim, a quarta questão prende-se com uma eventual revisão da medida: "Reconhece o Governo a injustiça da situação e admite a sua reversão urgente?"

De lembrar que o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, em 2020, provocou "uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros" nos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi divulgado no passado dia 26.

O documento "apresenta vários dados indiscutíveis sobre o sofrimento da economia nas duas margens do Minho, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um impacto na perda de faturação de 92 milhões de euros - equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto -, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos" de Portugal e Espanha.

Leia Também: Alto Minho/Galiza. Fecho de fronteiras causa 92 milhões de prejuízos

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