"Entendemos que os projetos regionais deveriam ter verbas alocadas às empresas, aos setores produtivos, como a agricultura, ao mar, que é também um importante setor estratégico para diversificar a nossa base económica, bem como às autarquias, numa execução que se pretenderia descentralizada deste PRR", afirmou o deputado Sérgio Gonçalves, em videoconferência, no Funchal.

O deputado socialista referiu que os 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções, previstos no PRR para a Madeira, serão aplicados apenas em investimento público, ao passo que a Região Autónoma dos Açores, que deverá receber 580 milhões de euros, optou por alocar 20% em apoio a fundo perdido às empresas.

"Este deveria ser um PRR pensado como um instrumento fundamental para a nossa retoma económica, mas, sem esta execução descentralizada, com apoios às autarquias e às empresas e ainda com diretrizes relativamente ao aumento da produção regional na agricultura e no mar, entendemos que o plano terá de ser melhorado", disse.

Sérgio Gonçalves indicou que o PS/Madeira vai enviar "diversos contributos", no período consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, que termina segunda-feira, com vista a introduzir "alterações substanciais" e "colmatar as lacunas" em relação à região autónoma.

De acordo com o Governo da Madeira, a região autónoma deverá receber 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 130 milhões através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), bem como 79 milhões de euros por via do REACT-EU - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa.

No total, o Governo madeirense prevê ter acesso a 770 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para financiar projetos até 2026.

Os 561 milhões de euros de afetação direta serão canalizados para investimento público em três grandes áreas: resiliência (378 milhões), transição climática (69 milhões) e transição digital (114 milhões).

A Região Autónoma dos Açores deverá, por seu lado, receber um total de 837,5 milhões de euros, dos quais 580 milhões de afetação direta em subvenções, 140 milhões através de programas nacionais e 117,5 milhões do REACT-EU.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

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