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Parlamento marca para 11 de março eleições para órgãos externos do Estado

O parlamento marcou para o dia 11 de março eleições para a designação de elementos para órgãos externos do Estado, estando em causa, designadamente, nomeações para o Tribunal Constitucional ou para o Conselho de Fiscalização das "secretas".

Parlamento marca para 11 de março eleições para órgãos externos do Estado
Notícias ao Minuto

13:30 - 24/02/21 por Lusa

Política Estado

No final da reunião da conferencia de líderes parlamentares, que se realizou hoje, foi comunicado que as candidaturas para estes lugares terão de ser apresentadas até nove dias antes das eleições, ou seja, até 02 de março.

Nas eleições de 11 de março próximo, está em causa a designação de elementos para órgãos como o Tribunal Constitucional, ou o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que requerem uma maioria de aprovação de dois terços, ou seja, um entendimento entre os grupos parlamentares do PS e do PSD.

Por voto secreto, os deputados terão também de eleger elementos para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho Superior de Informações, Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, Entidade Fiscalizadora dos Segredos do Estado e Conselho de Opinião da Rádio e Televisão.

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