Numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado socialista Paulo Cafôfo censurou a "adequabilidade e eficácia das políticas sociais" seguidas pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS, sobretudo neste tempo de pandemia da covid-19.

O parlamentar considerou que estas políticas "seguem um caminho errado e desajustado no propósito de correção das assimetrias sociais, criação de oportunidades e estímulo económico".

Paulo Cafôfo salientou que um "cenário de emergência social de uma gravidade extrema começa a desenhar-se na região". No seu entender, a "escala do terramoto económico foi-se construindo à mercê da pandemia", constituindo os indicadores divulgados "um alerta vermelho para uma resposta vigorosa".

O deputado referiu que, em 2020, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social na Madeira se situou nos 32,9%, "o valor mais alto de todo o país".

"A Madeira conta com 20.349 pessoas registadas no desemprego" e regista uma "queda histórica de menos 21% do Produto Interno Bruto em 2020, o triplo do nacional, que se situa nos 7,6%", frisou.

Para Paulo Cafôfo, "a resposta desenhada pelo Governo Regional à crise económica não está a surtir efeitos na economia real, nem a preparar a região para os próximos trimestres de acentuada queda".

O deputado socialista insistiu em que "os indicadores de pobreza e exclusão social, desemprego e Produto Interno Bruto exigem uma outra resposta, um outro caminho, uma outra política", complementando que o executivo madeirense "não pode resgatar medidas, renovar políticas, requentar ideias, reciclar propostas".

No entender do também líder do PS/Madeira, o Governo Regional tem "uma visão ficcionada" e "um discurso completamente desfasado da realidade quando passa repetidamente uma mensagem de que a economia está a funcionar".

Paulo Cafôfo destacou ainda a importância da disponibilidade do presidente do Governo Regional para um consenso sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.

O grupo parlamentar do PS, anunciou o deputado, vai entregar na Assembleia da Madeira a sua proposta de alteração, que inclui, entre outros aspetos, o princípio da igualdade de tratamento entre as regiões autónomas no que diz respeito às transferências de verbas do Estado.

Em matéria do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), opinou que "a estratégia escolhida pelo Governo Regional, ao insistir na mesma receita do passado para enfrentar os desafios do futuro, não parece a mais adequada", porque "apenas quer passar fundos públicos para determinados privados".

Paulo Cafôfo realçou que o partido vai propor a criação de uma comissão de acompanhamento regional da execução dos 561 milhões de euros do PRR destinados à Madeira.

Também o deputado único do PCP considerou que "a estratégia seguida pelo Governo Regional não dá resposta para garantir a qualidade de vida dos madeirenses": os mais recentes indicadores estatísticos, sublinhou, referem que "83 mil madeirenses estão em risco de pobreza".

Ricardo Lume censurou o "modelo de desenvolvimento falhado" do executivo madeirense, "baseado nos baixos salários e na precariedade laboral, que é a antecâmara para o desemprego".

Os deputados da Assembleia da Madeira também debateram um voto de solidariedade, da autoria do PCP, para com as vítimas do temporal de 20 de fevereiro de 2010, destacando que 11 anos depois ainda existem obras de recuperação e pessoas por realojar.

Foi ainda discutido um voto de saudação, do PSD, "pela determinação e resiliência" dos madeirenses na recuperação da mesma intempérie.

As iniciativas legislativas hoje debatidas no plenário serão votadas na quinta-feira.

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