POUPANÇA NO MINUTO
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Deputada propõe que crimes contra liberdade sexual sejam públicos
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai esta quarta-feira submeter um projeto de lei sobre a matéria.
© Global Imagens
Política Cristina Rodrigues
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai submeter, esta quarta-feira, um projeto de lei que visa que todos os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam crimes de natureza pública.
"A especial vulnerabilidade das vítimas e o impacto que estes tipos de crime têm para elas e para a sociedade justifica que a sua natureza seja de crime público. Acresce que estamos perante um crime de género, em que a maioria das vítimas são mulheres", justifica a deputada, em nota enviada às redações.
Cristina Rodrigues cita ainda a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que refere, no seu parecer de 27 de maio de 2019: “Face às garantias constitucionais de proteção de liberdade e segurança individual, se impõe que o estado assuma verdadeiramente o 'jus puniendi' quanto a estes crimes e consequentemente, não remeta para a esfera da liberdade individual a decisão da sua prossecução penal, defendendo por isso, esta associação que todos os crimes constantes no capítulo supra referido tenham natureza pública”.
A iniciativa surge numa altura em que um "vídeo inundou as redes sociais, onde um jovem confessou a prática de um crime de violação, deixou ainda mais evidente a necessidade de alterar a natureza deste para crime público".
Ressalva a parlamentar que "este não é um crime que impacte só a vítima, este é um crime contra a sociedade e especialmente contra as mulheres, pelo que tudo o que se puder fazer para prevenir estes tipos de crime deve ser feito".
A deputada não inscrita recorda ainda que esta discussão relativa à natureza destes crimes já ocorreu na legislatura passada, "não tendo sido aprovadas quaisquer propostas neste sentido. Esperamos que nesta legislatura seja já possível reunir consenso à volta deste tema por forma a contribuir-se efetivamente para a prevenção deste tipo de crimes".
Leia Também: Deputada pede que MP investigue vídeo onde jovem assume violação
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