"O CDS lamenta que a região vá receber menos 136 milhões de euros do que o valor que foi estabelecido, no acordo entre os dois governos, em agosto de 2020", afirmou António Lopes da Fonseca em conferência de imprensa realizada no Funchal.

O deputado centrista considerou que a Madeira "vai ser duplamente prejudicada no que concerne às verbas que o Governo da República vai transferir".

O parlamentar recordou que, em agosto de 2020, os governos nacional e regional acordaram que seria transferido para a Madeira "a verba de 5% sobre o total que Portugal recebesse".

De acordo com Lopes da Fonseca, tendo sido anunciado que Portugal receberia, ao abrigo deste plano 13.944 ME, a região ficaria com 697 ME e "não aqueles 561 milhões de euros que vão ser transferidos".

"A Madeira vai perder, só nesta fatia, 136 milhões de euros", sublinhou.

Complementou que "esta situação prejudica, claramente e duplamente, a região, até porque os Açores vão receber mais do que a Madeira", defendendo que a percentagem foi "calculada de forma correta" para o arquipélago açoriano.

Lopes da Fonseca salientou que a Madeira vai receber também do Plano de Recuperação e Resiliência, uma verba relativa às linhas de apoio nacionais para as empresas (130 milhões de euros) e outra ao abrigo do programa REACT-EU (79 ME).

"Ou seja, a Madeira vai receber 770 milhões de euros, que são menos 136 milhões de euros do que aquilo a que tinha direito", sublinhou.

O deputado do CDS/Madeira destacou que esta região "deveria receber 906 milhões de euros, tendo em conta os 5% acordados em agosto de 2020".

O líder parlamentar do partido que integra a coligação do Governo da Madeira criticou ainda a posição do maior partido da oposição no arquipélago, o PS - que tem 19 dos 47 deputados na Assembleia da Madeira -, porque "em vez de estar preocupado com estas duas situações" anda a propor "a criação de comissões para acompanhamento desta matéria".

"Ora, se ainda nós nem sabemos quando é que iremos receber essas verbas, o PS da Madeira (...) deveria responder aos madeirenses e porto-santenses porque razão é que o Governo da República vai transferir menos 136 milhões de euros do que aquilo que estava acordado, em agosto de 2020", concluiu.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou na semana passada em consulta pública a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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