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Parlamento rejeita iniciativas sobre combate à precariedade na Saúde

A Assembleia da República rejeitou hoje dois projetos de lei, do PCP e do BE, e um projeto de resolução, do PEV, que previam a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de profissionais com vínculos precários.

Parlamento rejeita iniciativas sobre combate à precariedade na Saúde
Notícias ao Minuto

22:40 - 18/02/21 por Lusa

Política Parlamento

O projeto de resolução do PEV, que previa contratos por tempo indeterminado para os enfermeiros que têm vínculos precários para garantir a estabilidade do SNS, foi `chumbado´ com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e da Iniciativa Liberal.

O projeto de lei apresentado pelo PCP, que estipulava contratos de trabalho por tempo indeterminado para todos os trabalhadores da saúde em situação de precariedade e que desempenham funções permanentes, foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS e a abstenção da Iniciativa Liberal e Chega.

Da autoria do BE, o projeto de lei para a contratação definitiva de profissionais de saúde do SNS com vínculos precários também foi rejeitado, com votos contra do PS, PSD e CDS e abstenções da Iniciativa Liberal e do Chega.

No debate que antecedeu as votações, o deputado José Luís Ferreira, do PEV, salientou que o projeto de resolução pretendia recomendar ao governo a integração definitiva dos enfermeiros que estão a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes do SNS, independentemente de terem sido contratados antes ou durante a pandemia da covid-19.

A deputada do PCP Paula Santos destacou que o reforço do número de profissionais de saúde é "fundamental para assegurar a capacidade do SNS", uma exigência que "não se coaduna" com a sua situação de precariedade laboral quando estão a desempenhar funções permanentes.

Sobre o projeto do BE, o deputado bloquista Moisés Ferreira alertou para a necessidade permanente que o país tem de profissionais de saúde, tendo em conta que a pandemia ainda vai durar "vários meses" e porque, "durante muitos mais meses", será necessário recuperar a atividade assistencial suspensa devido à covid-19.

Bebiana Cunha, deputada do PAN, lamentou que mais de 21.400 enfermeiros generalistas estejam a ser "remunerados como se tivessem todos terminado o curso de enfermagem há alguns meses" e que apenas 0,04% destes profissionais se encontrem no escalão máximo da carreira.

O CDS, pela voz de Ana Rita Bessa, garantiu não ser "indiferente às necessidades dos profissionais de saúde" e lamentou o "acréscimo da emigração de enfermeiros durante a pandemia", que se deveu às "condições de trabalho, de salários e de contratos", tendo votado a favor da iniciativa do PEV.

Pelo PSD, a parlamentar Carla Barros salientou que o partido "acompanha com preocupação a escalada da precariedade" na Saúde, mas está "longe de acompanhar a metodologia que o PCP e o BE" propuseram, por não ser "rigorosa e séria" ao nível da gestão dos recursos humanos no Estado.

"O que os senhores vêm aqui propor é a criação de um novo programa de regularização extraordinária de vínculos precários no Estado, específico para a Saúde, porque o primeiro falhou, depois de terem criado expectativas a cerca de 116 mil trabalhadores", referiu a parlamentar social-democrata.

Alexandra Tavares de Moura, deputada socialista, destacou o reforço feito no SNS "ainda antes da pandemia", que se refletiu em transferências de 2.080 milhões de euros para a saúde pública entre 2016 e 2020.

"Contratamos, entre 2016 e 2019, 15.500 funcionários" para as várias carreiras do setor, disse a deputada do PS, para quem o SNS foi alvo de um "crescimento enorme" neste período ao nível dos recursos humanos e logísticos.

O deputado do Chega, André Ventura, considerou que o respeito do PS pelos profissionais de saúde é espelhado "na contratação de enfermeiros estrangeiros para virem para Portugal durante a pandemia".

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