Num despacho datado de quarta-feira e assinado pelo secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, a que a Lusa teve acesso, determina-se ainda que "estão sujeitos a autorização prévia da secretaria-geral" até outubro a aquisição de bens e serviços relacionados com aluguer de 'outdoors', brindes, estudos de opinião e sondagens, estejam ou não relacionados com eleições autárquicas.

"Não é autorizada a contratação de despesa de campanha para as eleições autárquicas até que os orçamentos de campanha sejam aprovados pela sede nacional e nomeados os respetivos mandatários financeiros, nem o comprometimento ou o estabelecimento de compromissos informais sobre esta matéria", refere ainda o despacho.

A secretaria-geral concretiza que "o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que, nos termos que vierem a ser aprovados pela sede nacional", poderão adjudicar despesa ou comprometer fundos de campanha eleitoral, "excluindo -se deste modo, expressamente, eleitos, candidatos ou quaisquer outros terceiros".

"Sabendo que todos estamos comprometidos no mesmo fim e no cumprimento do estatuído, é muito importante avisar que quem contrair uma despesa sem a devida autorização é pessoalmente responsável perante o fornecedor, ou seja, é o responsável pelo seu pagamento - já que o PSD não a autoriza - e, bem assim, das eventuais coimas que vierem a ser aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sem prejuízo do apuramento de eventual responsabilidade disciplinar interna", alerta Hugo Carneiro.

No despacho enviado às estruturas locais, detalham-se ainda os procedimentos a adotar na aquisição ou contratação do aluguer de outdoors, brindes e estudos de opinião ou sondagens e outras despesas, cujo pedido de autorização prévia à secretaria-geral deve ser acompanhado de "três orçamentos".

"Não são admitidas propostas de empresas constituídas há menos de três anos ou que constem do despacho sobre a proibição de contratação com certos fornecedores", refere-se, alertando que também estão sujeitas a autorização prévia a aceitação de donativos em espécie de pessoas singulares relacionados com cartazes.

O prejuízo do PSD agravou-se 38% em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas e a atual direção do partido chegou a avançar com processo judiciais contra candidatos autárquicos que excederam os gastos autorizados.

Segundo as contas do partido de 2018, o PSD gastou 12,78 milhões de euros nas últimas eleições autárquicas e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções, o que levou a Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF) a recomendar "a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares"

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