"Agora que as eleições presidenciais passaram as atenções do país em matéria eleitoral concentram-se nas eleições autárquicas, que nos termos da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) terão de se realizar entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Tendo em conta o contexto atual, especialmente as condicionantes derivadas da pandemia, o PSD trouxe para debate público a questão da eventualidade do adiamento destas eleições e, ao contrário de muitos que consideram, que esta não é altura para fazer o debate sobre o adiamento das mesmas, entendo que debate a haver deverá ser mesmo agora e não quando já for tarde de mais, como veio a acontecer nas eleições presidenciais a poucos dias do ato eleitoral e após o exercício do voto antecipado.

O PSD invoca como principal argumento para o adiamento a eventual impossibilidade de uma campanha tradicional de contacto com os eleitores derivado da situação pandémica, o que prejudicaria ou impossibilitaria a informação eleitoral das diversas candidaturas da população levando a um eventual exercício de voto menos esclarecido. Aceitando este argumento como válido ficará sempre a dúvida se esta posição do PSD seria a mesma se o PSD fosse a força política dominante no poder autárquico em vez do PS. Até porque até agora o PSD não manifestou qualquer preocupação quanto a isso nos atos eleitorais já realizados em pandemia – regionais açorianas e presidenciais.

Portanto ficando a dúvida, importará perceber se a realização de eleições em setembro ou outubro do presente ano, invalidará a existência de candidaturas autárquicas ou o esclarecimento dos eleitores quanto à decisão que terão de tomar. Tenderei a considerar que não.

Discordo, pois, desse adiamento por variadas razões. Em primeiro lugar porque a contingência a existir aplicar-se-á a todos por igual e aqueles que se apresentam eleitoralmente como alternativa de governação autárquica terão sempre as dificuldades inerentes ao não exercício do poder. As razões para tal são diversas e não caberá aqui enumerá-las, apenas se assinala que a pandemia condiciona da mesma maneira todas as candidaturas.

Em segundo lugar, porque a pandemia, pode acabar por representar mesmo mais e melhor informação relativamente às propostas políticas que se apresentam, obrigando todos os que se candidatam (partidos políticos e independentes) a um exercício mais exigente de esclarecimento dos concidadãos, através de meios bem diferentes dos que eram usados e com um maior equilíbrio. Não poucas vezes as campanhas eleitorais autárquicas se resumiam a grandes almoços e jantares com muitas centenas ou mesmo milhares de pessoas e uma ou outra arruada com muita gente, para demonstrar mobilização. A questão é, achamos mesmo que o eleitor se mobiliza para o voto por causa disso? Isso não será menorizar a capacidade individual das pessoas de tomarem as suas decisões de forma esclarecida?

Defende-se, pois, que as eleições deverão ser realizadas de forma segura para todos quando deverão ser. Isto não invalida que o parlamento e as forças políticas não encetem os esforços necessários para criar um guião sério e adaptado para a realização das campanhas e atividades políticas adaptadas à realidade e reduzindo o risco de propagação do vírus entre a população. Este seria o principal e mais relevante trabalho a ser desenvolvido."

Pedro Vaz, dirigente do PS