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CDS defende amnistia para coimas fiscais

O presidente do CDS-PP disse hoje que o Governo parece estar a "gozar com quem trabalha", defendendo o alargamento do programa Apoiar a todas empresas, incluído as que mantêm atividade, e a amnistia das coimas fiscais.

CDS defende amnistia para coimas fiscais
Notícias ao Minuto

14:17 - 17/02/21 por Lusa

Política Coimas

"Parece que o Governo está a gozar com quem trabalha ou com aqueles que, não podendo trabalhar, estão altamente desapoiados, sem meios para honrar os seus compromissos", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com empresários da restauração, bares e eventos, no Porto.

Salientando as histórias "dramáticas" de milhares de microempresários afectados pela pandemia de covid-19, o líder centrista referiu que, no caso da restauração, 50% dos empresários fecharam atividade e apenas 26% estão a exercer a sua profissão em regime de `take away´.

"Dados referentes ao mês de janeiro mostram que um em cada cinco empresários [da restauração] já não tinha dinheiro para pagar aos seus trabalhadores", observou.

No setor dos eventos, bares e discotecas as dificuldades repetem-se com estabelecimentos encerrados "há praticamente um ano, sem quaisquer meios de subsistência", obrigando estes empresários a estruturar os seus negócios "com dívida, com base em moratórias e empréstimos que com o avolumar da dívida não vão conseguir pagar".

"O CDS há muito tempo que vem reclamando apoio direto para estes setores, que tem de ser dado a fundo perdido e que não pode demorar, tem de chegar à economia real para fazer um choque de tesouraria nestas empresas com uma verdadeira injeção de liquidez", defendeu.

Francisco Rodrigues dos Santos considera que é altura de o Estado devolver a estes empresários uma percentagem dos impostos que entregaram durante anos e identifica três questões essenciais

Em primeiro lugar, o presidente do CDS-PP destaca a burocracia, a complexidade e a morosidade dos apoios que levantam "um conjunto de barreiras administrativas", impedindo que muitos empresários acedam aos apoios do Estado.

"E muitas vezes quando estes apoios chegam, já vem tarde e a más horas", disse, dando como exemplo o caso de um empresário da restauração que ainda não recebeu a segunda tranche da primeira vaga do programa Apoiar, referente ao período entre março e setembro.

Por outro lado, Francisco Rodrigues dos Santos considera que os apoios são insuficientes pelo que, no entender, do partido, estes deviam ser alargados a todas empresas, em laboração ou não, desde que registem perdas.

"O CDS defende que o programa Apoiar seja alargado a todas as empresas, incluindo, aquelas que mantêm a sua atividade e não apenas aqueles que foram forçadas a fechar o seu negócio, porque as empresas que continuam a trabalhar o seu esforço tem de ser premiado. Porque não fecharam, não despediram trabalhadores e estão a tentar contrariar a crise", advogou.

Ainda no âmbito do programa Apoiar, o líder centrista defende também que deve ser calculada a "faturação real", excluindo, por exemplo, outras taxas pagas às empresas de entregas.

"O que acontece é que muitos restaurantes que cobram ao cliente taxas de comissão de entregas das empresas de ?delivery' [entregas] não chegam a quebras de faturação de 25% e são excluídos dos apoios do programa Apoiar. Isto não é uma receita é uma despesa", afirmou, salientando que em causa está uma "injustiça" que tem de ser corrigida.

Por último, Francisco Rodrigues dos Santos defende uma amnistia para as coimas fiscais.

"Numa altura em que os empresários do setor enfrentam tanta dificuldade não tem de ser mais sancionados ou penalizados com coimas, uma vez que, a situação que vivem é gravíssima e deve merecer a compreensão por parte da administração tributária", rematou.

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