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AR reafirma "tolerância zero" à prática da mutilação genital feminina

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um voto de saudação do Dia Internacional da tolerância zero à mutilação genital feminina, reafirmando o seu compromisso com a erradicação desta prática.

AR reafirma "tolerância zero" à prática da mutilação genital feminina

O voto de saudação foi apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e votado em sessão plenária de hoje.

"Estima-se que pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres foram sujeitas a MGF. Só em 2020 terá atingido mais de 4 milhões de raparigas em todo o mundo, estando Portugal, onde se registaram 101 casos, entre os países de risco", pode ler-se no projeto apresentado.

O texto salienta que esta prática constitui "uma violação dos Direitos Humanos, refletindo ainda uma profunda desigualdade de género" e a "normalização da violência sobre o corpo e identidade feminina, assente em normas sociais e culturais que perpetuam o domínio de homens sobre mulheres".

A pandemia causada pelo novo coronavírus veio dificultar a execução dos programas de prevenção "estimando o Fundo das Nações Unidas para a População que 2 milhões de casos de MGF não sejam evitados até 2030, o que representa um risco de retrocesso do trabalho até aqui desenvolvido", alertam.

Assim, o parlamento reafirmou hoje o seu compromisso com a "erradicação deste flagelo e a defesa dos Direitos Humanos das meninas e mulheres ameaçadas ou sujeitas a esta prática" bem como com "o trabalho de todas as pessoas, muitas através de testemunhos pessoais, entidades ou associações que diariamente se empenham no combate a este flagelo e no empoderamento das meninas e mulheres na sociedade".

No passado dia 03 de fevereiro, a Assembleia aprovou um projeto de resolução do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que recomenda ao governo um conjunto de medidas que visam erradicar a mutilação genital feminina no país.

Na longa lista de recomendações estão o desenvolvimento de uma campanha informativa nacional com "ações junto de escolas, aeroportos, e centros de saúde", que o executivo apresente "de forma pública e com frequência anual, os relatórios de análise de dados relativos à MGF em Portugal" ou ainda o "acompanhamento médico e psicológico" às pessoas que tenham sido alvo desta prática.

A mutilação genital feminina -- que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte -- ainda é uma prática comum em três dezenas de países, sobretudo africanos, estimando-se que ponha em risco três milhões de meninas e jovens todos os anos e que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas tenham já sido submetidas à prática.

Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, na maioria originárias da Guiné-Bissau.

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