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IL questiona Governo sobre viagens dos alunos em programas de intercâmbio
A Iniciativa Liberal pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre a possibilidade de os estudantes portugueses em programas de intercâmbio poderem sair livremente do país, uma vez que consideram que a regulamentação do estado de emergência não é clara.
© Global Imagens
Política Covid-19
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministério da Administração Interna e ao primeiro-ministro, e à qual a agência Lusa teve acesso, os liberais referem que no âmbito da regulamentação do estado de emergência em vigor, que proíbe deslocações para fora do território nacional, "não ficou claro se a liberdade de circulação dos estudantes em mobilidade em programas de intercâmbio de âmbito escolar está incluída nas exceções previstas".
De acordo com o partido representado no parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, "a própria Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação não tem uma resposta clara sobre o tema".
Assim, para a Iniciativa Liberal é urgente que o Governo esclareça se "podem ou não os estudantes portugueses sair do país livremente no âmbito dos programas de mobilidade em que estão inscritos".
"Podem os estudantes considerar-se incluídos na alínea a do número 2 do artigo 4º do Decreto que inclui nas exceções 'o desempenho de atividades profissionais ou equiparadas'", questiona ainda.
Caso "não haja um consenso na interpretação do artigo", os liberais pretendem saber se o executivo socialista se compromete a resolver esta situação no próximo decreto.
"Esta restrição é muito prejudicial ao percurso académico dos estudantes, por vezes de forma irreversível, outras vezes causando grave dano material tendo em conta os compromissos previamente assumidos nos países de destino", aponta.
Para a Iniciativa Liberal, esta é "uma situação também geradora de desigualdades, já que haverá estudantes que poderão acabar por ficar em situações muito diferentes, bastando para tal ter agendado viagens com poucos dias de diferença".
"Não existindo qualquer informação adicional sobre o futuro destes intercâmbios, parece claro que poderá acontecer que o aluno que agendou a sua viagem para depois de dia 1 de fevereiro perca esta oportunidade e, eventualmente, suporte custos que não poderá recuperar, como certos custos com arrendamentos ou viagens, algo que não aconteceu aos alunos que viajaram no dia 31 de janeiro ou antes", explica.
De acordo com a mesma pergunta, "toda esta situação está a causar enorme incerteza em centenas de famílias que têm feito chegar as suas queixas e questões à Assembleia da República".
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