No requerimento enviado à ERSE, os comunistas afirmaram que o "aumento do preço fixado, justificado com as variações nos mercados internacionais", de "cerca de 1% até cerca de 4%", valor "muito acima do que seria razoável", permitindo "às grandes empresas do setor energético a acumulação de elevadas margens de lucro à custa dos consumidores portugueses".

Em Espanha, segundo o PCP, os preços, por serem "desde há muito regulados", são mais baixos do que em Portugal.

Os deputados Duarte Alves e Bruno Dias recordaram que a ERSE anunciou o "aumento a partir de dia 03 de fevereiro" tendo "como justificação o agravamento dos mercados internacionais" e que a lei permite ao Governo "determinar novos preços regulados" em "caso de alteração relevante da cotação internacional".

Dado que o comunicado da ERSE em que anuncia o aumento não refere qualquer despacho do executivo, isso pode significar, segundo os comunistas, que a entidade reguladora "terá atuado por sua própria iniciativa neste aumento de preços", contrariando a lei.

Assim, o PCP pede ao regulador a documentação em que baseou a sua decisão e de dar informação sobre os "contactos entre Governo e ERSE que tenham resultado no aumento previsto no referido comunicado".

Na pergunta ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba é questionado sobre que tipo de atuação teve neste processo e se considera necessário adotar medidas para garantir uma "redução mais substancial do preço final do gás de botija", com a "fixação de um regime de margens máximas, que impeça o significativo diferencial de preços" entre Portugal e Espanha.

O PCP recordou ainda ter defendido e proposto, inclusivamente no Orçamento do Estado de 2021, que sejam fixadas "margens máximas, reduzindo o preço do gás de botija", o que foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega.

Os preços máximos para as garrafas de gás propano e butano sobem a partir de quarta-feira face aos fixados para o mês de janeiro, resultado do agravamento nos mercados internacionais, anunciou na quarta-feira a ERSE.

Em comunicado, a ERSE indica que o valor máximo do GPL butano na tipologia T3, para as garrafas com capacidade de 12,5 quilogramas (kg) e 13 kg, é de 23,18 euros e 24,10 euros, respetivamente.

Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 20,27 euros, na garrafa de nove kg, e de 24,77 euros, na garrafa de 11 kg.

No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 71,09 euros e, na garrafa de 45 kg, 91,40 euros.

A fixação de preços do gás de botija vigora até 14 de fevereiro, período em que se aplica o atual estado de emergência, que se iniciou no passado domingo.

De acordo com o diploma, aos preços máximos destas garrafas de GPL, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.

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