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Portugal orgulha-se de ser "exemplar" na proteção do Estado de Direito

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje "orgulhar-se" de Portugal ser "um país exemplar na proteção do Estado de direito", vincando que os Estados-membros que desrespeitarem tais valores "não podem fazer parte" da União Europeia (UE).

Portugal orgulha-se de ser "exemplar" na proteção do Estado de Direito
Notícias ao Minuto

13:32 - 20/01/21 por Lusa

Política UE/Presidência

"Portugal orgulha-se da caminhada que fez desde 1974 [Revolução de 25 de Abril] para ser um país exemplar na proteção do Estado de direito", declarou António Costa, falando no Parlamento Europeu, em Bruxelas, num debate sobre as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (UE).

Depois de ter sido instado no debate a, durante este semestre, iniciar as diligências para fechar os procedimentos abertos contra a Hungria e Polónia ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, nomeadamente pela interferência dos governos desses países nas instituições judiciais, António Costa vincou: "Quem viola o Estado de direito não pode fazer parte da UE, quem viola os valores fundamentais da Europa não pode fazer parte da UE".

"Este processo de recuperação [pós-pandemia] tem de ser exigente também no respeito pelos valores da UE e seguramente um país que viveu a mais longa ditadura do século XX é particularmente sensível à importância de garantir os valores inscritos no artigo 2.º do Tratado e de não deixar parados os processos abertos no âmbito do artigo 7.º", sustentou o chefe de Governo.

António Costa disse, ainda, ser "absolutamente fundamental assegurar não só o respeito pelo mecanismo de condicionalidade que este Parlamento aprovou, mas também fazer respeitar e fazer avançar os processos que estão em aberto no âmbito do artigo 7.º".

O Parlamento Europeu aprovou, em meados de dezembro passado o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito do Estado de direito.

"Posso mesmo orgulhar-me de há 20 anos, enquanto ministro da Justiça, ter testemunhado a implantação e o arranque do Eurojust e ter agora também sido o meu Governo que juntou Portugal a esse mecanismo de proteção reforçada que é a Procuradoria Europeia, fundamental para combater a corrupção e assegurar a boa gestão dos dinheiros europeus, visto que, até ao meu Governo, Portugal tinha-se recusado a juntar-se a esse mecanismo de proteção reforçada", adiantou António Costa.

O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debateu hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.

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