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Plataforma de ONGD quer nova estratégia de cooperação votada na AR

A Plataforma Portuguesa de ONGD quer que a nova estratégia de cooperação, que o Governo está a preparar, seja discutida e aprovada pelo parlamento para "garantir a legitimação" das opções políticas para esta área.

Plataforma de ONGD quer nova estratégia de cooperação votada na AR
Notícias ao Minuto

08:20 - 20/01/21 por Lusa

Política Parlamento

"A estratégia deve assumir uma ligação mais próxima à Assembleia da República e deve ser discutida e votada pela Assembleia da República de forma a garantir uma legitimação das opções políticas para o setor", disse à agência Lusa Ana Patrícia Fonseca, a nova presidente da Plataforma Portuguesa de Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (Plataforma ONGD).

A presidente desta oraganização defendeu também um "escrutínio periódico" por parte da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao plano de implementação da estratégia de cooperação.

O Governo português está a preparar a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e, apesar de ainda não ter tido acesso à proposta, a Plataforma Portuguesa de ONGD preparou já um conjunto de recomendações, com base numa consulta às cerca de 60 organizações que representa, para apresentar ao secretário de Estado da Cooperação, Francisco André.

"Deve estar alinhada pelos princípios da Agenda 2030 [das Nações Unidas], apostar no estabelecimento de um mecanismo de articulação entre os atores da cooperação e ter uma clara aposta na educação para o desenvolvimento e cidadania global", disse Ana Patrícia Fonseca.

Por outro lado, acrescentou, a estratégia deverá também ter em conta os compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de financiamento ao desenvolvimento.

"A estratégia deve calendarizar o aumento progressivo de verbas em cada ano que permitam atingir o objetivo de até 2030 dedicar 0,7 do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a ajuda pública ao desenvolvimento", disse.

Para Ana Patrícia Fonseca, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) é "um instrumento único" na afirmação da solidariedade global "para o qual não há substituto no combate à pobreza e às desigualdades económicas".

"A APD permite canalizar recursos necessários para as regiões em situação de maior vulnerabilidade sem que seja necessária qualquer moeda de troca, é um mecanismo a fundo perdido e não há outro que o possa substituir", disse.

Citando dados da plataforma europeia de ONGD Concord, que indicam que o valor da APD portuguesa foi de 0,17% em 2019, Ana Patrícia Fonseca sublinhou que "há ainda um caminho que Portugal tem de percorrer" para atingir os compromissos assumidos.

Com Portugal a assumir durante o primeiro semestre de 2021 a Presidência do Conselho da União Europeia, Ana Patrícia Fonseca reforçou as prioridades da Plataforma das ONGD para este período.

A afirmação de uma Europa solidária que respeite os compromissos de desenvolvimento global e garanta o cumprimento da Agenda 2030, das Nações Unidas, implementação do Pacto Ecológico Europeu, a adoção de políticas migratórias centradas nos direitos humanos e o combate às desigualdades e à exclusão social são as prioridades defendidas pela Plataforma, que quer também uma aposta na educação para o desenvolvimento e a cidadania global.

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