A Assembleia da República discutiu hoje o caso do encerramento da refinaria de Matosinhos, tema da declaração política do PCP, que levou a deputada Diana Ferreira ao púlpito para apontar o dedo ao Governo na matéria: "É urgente travar o encerramento da refinaria e o Governo pode fazê-lo se tiver vontade política para tal".

A comunista argumentou que "o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas", sendo o argumento ambiental "uma cortina de fumo".

"Deixarmos de refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as emissões. Pelo contrário: poder ter um efeito inverso pelo facto de se criarem novas necessidades de transporte pesado de mercadorias", alertou.

Diana Ferreira chamou a atenção dos deputados para o que considerou um "crime económico, que atinge brutalmente 1.500 trabalhadores e as suas famílias, mas que atingirá o tecido económico local e regional".

"O Governo é o segundo maior acionista da Galp e além disso tem uma responsabilidade na tutela deste setor estratégico, que lhe confere os instrumentos necessários para travar esta decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, contrária aos interesses nacionais", rematou.

Pelo PS, a deputada Joana Lima disse que o partido "acompanha e corrobora" as preocupações comunistas, divergindo no plano ambiental: "pode haver ganhos nas metas traçadas também pelo Governo para a neutralidade carbónica", defendeu.

"Apesar dos ganhos ambientais, não podemos deixar de salientar que a grande preocupação do grupo parlamentar do Partido Socialista é sem dúvida a preocupação dos trabalhadores da Galp", completou, "nunca descurando que os trabalhadores, o ambiente e a economia merecem uma resposta justa e adequada".

Na resposta, Diana Ferreira argumentou: "A chamada transição justa não é nada uma transição justa e sim uma transição que diz que estes trabalhadores têm uma situação de desemprego e depois amanhã logo se vê o que acontece".

Da bancada social-democrata, a deputada Carla Barros disse que o partido não acredita que o fecho da refinaria "terá algum mérito ambiental", mas que não podem ser descurados "os efeitos nefastos que essa decisão poderá ter", não só no tecido económico de Matosinhos, como em toda a região norte do país.

O PSD considerou que "os portugueses devem saber qual o grau de envolvimento do Governo nesta decisão e, para além disso, que compromissos é que o Governo assumiu nesta tomada de decisão".

O bloquista José Soeiro insistiu que o fecho da refinaria "não tem nada a ver com qualquer preocupação de justiça climática" e que "a utilização do fundo para a transição justa" como argumento "é de uma enorme perversão", visto que o "Governo não mexeu uma palha" quando a Galp distribuiu dividendos no verão passado, vindo agora "invocar os acordos de Paris em defesa desta decisão".

Pelo CDS, o deputado João Gonçalves Pereira destoou das restantes bancadas: "Não podemos uns dias chegar aqui e dizer que somos muito amigos do ambiente, queremos a descarbonização e depois no dia seguinte, quando estamos a falar de uma [refinaria], dizer 'ai Jesus que não se pode fazer nada'", defendendo que o fundo para a transição justa foi criado "precisamente para acudir a estas situações"

Bebiana Cunha, do PAN, apontou que "não houve uma palavra do Governo sobre o assunto, nomeadamente até na possível reconversão destes profissionais" e que o executivo "parece empurrar estes custos para o fundo de transição justa e (...) isto contribui claramente para uma desresponsabilização da Galp".

Já a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Mariana Silva classificou o fecho da refinaria como "um escândalo" depois da Galp ter distribuído 580 milhões de euros em dividendos e que "o governo tem que fazer o que estiver ao seu alcance para a defender", subscrevendo a ideia de que "a defesa do ambiente é um argumento falso".

A Galp vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano, anunciou a empresa em 23 de dezembro de 2020.

Em causa estão, segundo os sindicatos, 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.

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