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Ana Gomes diz que vigilância a jornalistas contraria Estado de Direito

A candidata presidencial Ana Gomes manifestou-se hoje "muito preocupada" com a notícia de vigilância policial de dois jornalistas que investigavam o caso e-toupeira ordenada por uma procuradora, sem autorização de qualquer juiz.

Ana Gomes diz que vigilância a jornalistas contraria Estado de Direito
Notícias ao Minuto

14:09 - 13/01/21 por Lusa

Política Presidenciais

Questionado sobre o caso pela comunicação social no final de uma manhã de campanha em Santarém, a antiga eurodeputada ressalvou ainda não ter "todos os detalhes" sobre o caso, mas disse ter tido informações que já a deixaram "muito preocupada", sobretudo se as diligências não tiveram autorização judicial.

"Parece-me isso completamente contrário ao que seria elementar num Estado de Direito e sobretudo sendo direcionado sobre jornalistas", salientou.

Ana Gomes acrescentou que "da mesma maneira" que defende "denunciantes como Rui Pinto", considera o trabalho dos jornalistas "absolutamente indispensável a uma sociedade livre, a um Estado de Direito democrático".

"Deixou-me muito inquieta, vou procurar saber mais informações e, se de facto não há controlo judicial, parece-me altamente preocupante", afirmou.

Questionada se era um tipo de caso que se poderia passar na Hungria - depois de num debate recente ter acusado Costa de agir como o primeiro-ministro húngaro no caso do procurador europeu -, a diplomata admitiu que sim.

"Este tipo de fenómenos fomos vendo desenrolar-se em países onde foi posta em causa a independência da justiça e onde se usou alguns agentes da justiça para pervertem a democracia e Estado de Direito", criticou.

A revista Sábado noticiou que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ordenou a PSP a fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.

"Com tal diligência, segundo o processo, a procuradora quis saber com quem é que ambos os jornalistas contactavam no universo dos tribunais, apesar de a investigação em causa dizer só respeito a uma eventual violação do segredo de justiça no caso e-toupeira", escreve a Sábado.

O Ministério Público esclareceu hoje que a vigilância policial de dois jornalistas que investigavam o caso e-toupeira ordenada por uma procuradora não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade".

No esclarecimento, o DIAP explica que se entendeu ser "de extrema relevância probatória" compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

O DIAP diz que a vigilância policial, ordenada a 03 de abril de 2018, não tinha de ser validada por juiz de instrução "por não caber na sua competência tal como legalmente definida".

Esclarece que o inquérito teve por base notícias publicadas a propósito do 'caso e-toupeira´ e que em investigação está "a fuga de informação que permitiu que, a 06 de março de 2018, dia em que se realizou a operação de buscas e detenções, ainda antes da efetivação das diligências, já jornalistas de dois órgãos de comunicação social estivessem na posse de detalhes que sugerem o acesso a peças do mencionado processo".

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