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Comunicado retirado? Secretário de Estado aponta dedo a Miguel Romão

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, decidiu comentar o tema (quente) do momento, defendendo que as plataformas e serviços públicos não podem ser usados como "quintas privadas".

Comunicado retirado? Secretário de Estado aponta dedo a Miguel Romão
Notícias ao Minuto

15:02 - 05/01/21 por Beatriz Vasconcelos com Lusa

Política Justiça

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, reagiu, esta terça-feira, ao caso polémico do currículo de José Guerra, apontando o dedo ao ex-diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão. Diz o governante que o comunicado foi retirado do Portal da Justiça porque as plataformas e serviços públicos não podem ser usados como "quintas privadas".

"Quanto ao facto de ter sido retirado do Portal da Justiça um comunicado, a razão é simples: a dignidade das instituições e a autoridade democrática do Estado não permitem que dirigentes demitidos usem plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas", escreveu o secretário de Estado, na rede social Twitter. 

O esclarecimento surge depois de o ex-diretor-geral da Política de Justiça ter publicado um comunicado no site da DGPJ no qual dizia que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Esta informação consta de um comunicado de Miguel Romão, que na segunda-feira colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.

O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da DGPJ, já depois da demissão, mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

Miguel Romão justificava que colocou o seu lugar à disposição da ministra "no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto".

Comunicado "foi inserido no Portal da Justiça à margem das regras (elementares) definidas para o efeito"Entretanto, ao Observador, o Ministério da Justiça confirmou a decisão de apagar o comunicado do site da DGPJ, justificando que "o comunicado em causa é da autoria de um dirigente do Ministério da Justiça (DGPJ), cuja demissão, nesse momento, já fora aceite pela Ministra da Justiça, pelo que foi inserido no Portal da Justiça à margem das regras (elementares) definidas para o efeito".

Costa manifestou "total confiança política" na ministra

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou "total confiança política" em Francisca Van Dunem e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da DGPJ.

Nos últimos dias, a ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Esta segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

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