Sem pedir a demissão da ministra da Justiça por considerar que isso cabe ao chefe do Governo, o presidente do PSD foi, esta terça-feira, muito crítico da atuação de Francisca Van Dunem. "Nós, os deputados, vamos ouvir a ministra no Parlamento", mas entende o líder do PSD que "já não há muito mais para analisar" sobre a polémica em redor da nomeação do procurador José Guerra, sendo "absolutamente inequívoco que a ministra mentiu claramente quando disse, por exemplo, que não conhecia a carta que tinha as falsidades para influenciar o Conselho [Superior do Ministério Público]" a decidir "a favor do procurador que pretendia", além das "próprias falsidades da carta".

Isto é, na opinião de Rui Rio, "gravíssimo". "Para mim uma pessoa que se comportou desta forma não tem condições para exercer o cargo", reforçou o presidente social-democrata, sublinhando que se o atual governo fosse seu, "do PSD, um ministro que fizesse o que a ministra da Justiça fez não tinha condições para continuar nas funções, ou se demitia ou tinha de ser demitida. Para mim, isso é claro, mas o Governo não é meu".

"Portanto, se o primeiro-ministro António Costa acha que ela [Francisca Van Dunem] tem condições para continuar, ele é que sabe o que faz", afirmou Rio, à margem de uma visita à zona costeira entre Maceda e Furadouro.

Considera ainda o presidente do PSD que "um governante, um ministro não pode mentir assim, é a dignidade do Estado que está em causa, mas o atual primeiro-ministro aparentemente acha que não, que assim está bem. Portanto de quem é a responsabilidade última? É do primeiro-ministro" que "entende que isto é tudo normal e que ela deve continuar. Para este Governo um ministro mentir desta forma é normal".

Vamos ouvi-la no Parlamento, mas já não preciso de muito mais. Aquilo que sei e que o país sabe é que é evidente que o comportamento [da ministra da Justiça] não é minimamente aceitável (Rui Rio)

Saliente-se que opinião diferente tem o primeiro-ministro António Costa que esta segunda-feira manifestou "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.

Avizinham-se eleições antecipadas? Só se houver "escândalos uns atrás dos outros"

Questionado sobre se este caso põe em risco a atual legislatura, Rui Rio diz ver "uma degradação acentuada do Governo. É evidente que se os ministros que estão na posição de fragilidade, em que estão, se mantêm, não há um novo fôlego, uma nova esperança relativamente ao Governo, bem pelo contrário, há sempre um decair do Governo perante o acumular destas situações sem que da parte do primeiro-ministro haja uma reação".

O líder do PSD referia-se à polémica, também recente, com o ministro da Administração Interna devido à morte de um cidadão ucraniano às mãos do SEF, e agora ao caso que envolve a ministra da Justiça e "informações falsas" que "influenciaram uma escolha" para o cargo de procurador europeu.

E a realização de eleições antecipadas, pode acontecer? Rio disse que só se houver "escândalos uns atrás dos outros" é que pode haver uma instabilidade política, porque "o normal é que ela não exista" até porque o país enfrenta uma pandemia e há um "inimigo comum, ao Governo e à oposição, que é preciso combater".

"A instabilidade política não ajuda a nada. Agora, eu não vou deixar de dizer o que estou a dizer perante o que estou a ver no Ministério da Justiça por causa disso poder criar instabilidade política, porque está do lado do Governo e em, particular do lado do primeiro-ministro pôr cobro ou não pôr cobro a esta situação", disse o líder social-democrata.

Reveja aqui as declarações do líder do PSD:A polémica em que a ministra da Justiça está envolvida

Nos últimos dias, a ministra Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o Executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Já esta segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem "dois lapsos evidentes", concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.

Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que "os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público".

Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.

O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, "durante mais de um ano", esclarece a carta. "Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Mas também esta segunda-feira, o ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que esta segunda-feira colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.

O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

Ainda segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]".

[Notícia atualizada às 12h41]

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