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"Não basta a ministra da Justiça vir reconhecer erros"

Vital Moreira considera que a polémica que envolve o procurador José Guerra pode "pôr em causa a confiança de Bruxelas nas informações vindas de Lisboa". O constitucionalista diz ainda ser necessário apurar quando é que Francisca Van Dunem teve conhecimento do caso, o que foi feito para apurar responsabilidades e "reparar a incorreção".

"Não basta a ministra da Justiça vir reconhecer erros"

O constitucionalista e ex-eurodeputado socialista Vital Moreira alertou, este domingo, para a gravidade da polémica que envolve o procurador europeu José Guerra.

"Não há como desvalorizar a gravidade do envio ao Conselho da União de uma nota curricular com vários erros importantes sobre o percurso profissional do candidato que Portugal propôs para a Procuradoria da União Europeia", começou por defender, num texto partilhado no seu blogue 'Causa Nossa'.

Sublinhando que mesmo que o "referido papel" não tenha "tido influência na escolha", Vital Moreira considerou que "a situação é constrangedora e pode ser explorada para pôr em causa a confiança de Bruxelas nas informações vindas de Lisboa".

Mais, para o constitucionalista, "não basta a ministra da Justiça vir reconhecer os erros e imputá-los a lapso dos serviços": "importa saber quando é que [Francisca Van Dunem] teve conhecimento da situação e que medidas tomou para apurar responsabilidades e para reparar a incorreção da informação prestada ao Conselho da União".

É de recordar que a SIC e o Expresso noticiaram na quarta-feira à noite que, numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra, mas disse que iria diligenciar para que fossem corrigidos.

Entretanto, em entrevista à RTP, questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra defendeu, Francisca Van Dunem declarou-se "ansiosa" por prestar esclarecimentos do Parlamento e, apesar de frisar que o seu lugar está sempre à disposição do primeiro-ministro, considerou ter condições para se manter no cargo.

"Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse", afirmou.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

Leia Também: Governo defende mais procurador do que ministra "a dignidade no cargo"

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