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"O Estado português mentiu à UE (...) dizer coisas falsas não são lapsos"

Marques Mendes comentou a polémica em torno da nomeação do procurador europeu José Guerra e vincou que as declarações da ministra da Justiça em que afirmou ter havido um "empolamento profundamente injusto" foram "uma profunda desilusão".

"O Estado português mentiu à UE (...) dizer coisas falsas não são lapsos"
Notícias ao Minuto

22:01 - 03/01/21 por Sílvia Abreu

Política Marques Mendes

No seu espaço de opinião semanal, na antena da SIC Notícias, este domingo, Marques Mendes começou por comentar a polémica em torno do procurador europeu José Guerra, que surgiu após a SIC e o Expresso terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado.

"Acho que nem houve empolamento, nem que o processo foi transparente. Acho que este processo é uma vergonha", começou por dizer o ex-dirigente do PSD, fazendo alusão às declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, à RTP, onde considerou que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".

"Estamos a falar da procuradoria europeia, cada país que participa nesta cooperação reforçada indica um procurador, já há uns meses tinha havido problemas porque o comité de peritos tinha recomendado uma procuradora (...) foi escolhido um outro, que teve o aval do Conselho Superior do Ministério Público... mas já na altura houve uma suspeita de 'amiguismo'", disse o comentador, referindo-se ao facto de o comité de seleção ter apontado a magistrada Ana Mendes Almeida como a mais qualificada para o cargo.

"Agora, o mais grave foi o que veio a saber-se agora", acrescentou o comentador, apontando o facto de a situação ter vindo a público por meios de comunicação social. "O Estado português ao recomendar o procurador que escolheu apresenta uma carta ou uma nota com um conjunto de mentiras. Não são lapsos, são mentiras. A palavra é dura, é desagradável, mas é mesmo esta. O Estado mentiu à União Europeia", vincou. 

"Primeira mentira, dizer que este senhor é Procurador-geral adjunto, ele não é, é só procurador. Segunda mentira, dizer que ele dirigiu o departamento mais importante, ou de maior volume, de investigações... também já veio ser corrigido, não é verdade. Terceiro, e que acho ainda mais grave, dizer que foi ele quem investigou aquele célebre caso, há uns anos, da UGT com fraudes do fundo social europeu. Isto é objetivo: ou foi ou não foi. E a verdade é que não foi, mas escreveram numa carta que foi", enumerou Marques Mendes, referindo que se tratam de mentiras, "porque dizer coisas que são falsas não são lapsos".

Perante isto, o comentador considera que as declarações da ministra da Justiça ao canal público, na noite de sábado, foram para si "uma profunda desilusão". "Em primeiro, porque um ministro da Justiça tem que promover a verdade, punir a falsidade e não estar a pactuar com declarações falsas, tudo ao contrário do que a ministra fez, ao desvalorizar. Segundo, o Ministério da Justiça é que deve defender promover a legalidade, aqui está a pactuar e a ser tolerante com a falsidade, com as falsas declarações", afirmou, referindo que "ainda mais, tratando-se de uma ministra que é magistrada de carreira e magistrada ilustre". "Acho que é um muito mau exemplo que ela [a ministra] dá e que mina mesmo as imagens dos magistrados", completou.

O comentador vai mais longe e tece uma crítica ao Executivo. "Aqui chegados, claro que a ministra diz 'isto não fui eu, foi um serviço do Ministério', porque neste Governo os ministros nunca têm culpa de nada, a culpa é sempre de algum serviço", afirmou, fazendo alusão ao caso da morte do ucraniano às mãos do SEF

"Mas faria esta pergunta. Agora que já sabe, o que é que fez entretanto para apurar responsabilidades", questionou Marques Mendes. Sobre se considera que a ministra tem condições para continuar no cargo, o comentador afirma que vai continuar, "porque neste governo acontecem as coisas todas e os ministros mantêm-se no cargo", mas que está agora muitíssimo fragilizada

"Sobretudo num tempo como este... começou agora a presidência portuguesa da UE, já disse que acho que vai correr bem, mas começa mal. A grande questão é: aos olhos da União Europeia, que confiança merece um Estado em que com a chancela do Estado português há declarações falsas?", terminou. 

Vacinação? "Primeira semana correu francamente bem"

Já questionado sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19, que começou em Portugal há uma semana, Marques Mendes considerou que a "primeira semana correu francamente bem". "Esta primeira impressão foi boa. Não houve falhas aparentemente, houve uma grande adesão dos profissionais de saúde e com isso um sentimento de confiança muito forte que passa para a população", referiu, deixando um reparo ao "excesso de propaganda do Governo", com a ministra e secretário de Estado nos hospitais.

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