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Cavaco 'chuta' para Constitucional decisão sobre referendo

De acordo com a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias, o Presidente da República deverá enviar para o Tribunal Constitucional a proposta de referendo à coadoção e adoção por casais do mesmo sexo, uma vez que discorda da iniciativa. Hoje termina o prazo para Cavaco Silva se pronunciar sobre a questão.

Cavaco 'chuta' para Constitucional decisão sobre referendo

No último dia dado ao Presidente da República para se pronunciar sobre a proposta de referendo à coadoção e adoção por casais homossexuais, o documento deverá ser enviado para o Tribunal Constitucional para este se pronunciar sobre a sua constitucionalidade.

Isto porque, de acordo com informações dadas ao Diário de Notícias por fontes ligadas ao processo, Cavaco Silva discorda da iniciativa do PSD, aprovado na Assembleia da República com a abstenção do CDS.

Desta feita, o Constitucional terá 25 dias para averiguar a conformidade da proposta com a Lei Fundamental.

Caso a iniciativa passe o crivo dos juízes do Palácio Ratton, voltará às mãos do Presidente, que, no prazo de 20 dias, pode vetá-lo ou convocar o referendo.

O referendo poderá assim ser convocado entre o 40º e o 180º dia após sair o decreto presidencial. Caso o Presidente use o direito de veto, a proposta volta ao Parlamento.

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