"Os desenvolvimentos mais recentes em torno deste caso levam-nos a reafirmar a preocupação com a necessidade de um cabal esclarecimento da situação. O que não é compatível com tentativas de atribuição de obscuras intenções à Justiça que, longe de defenderem o Estado de Direito Democrático, servem para o denegrir, abrindo as portas aos mais negativos populismos", assinala o executivo da Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP, em comunicado.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação por violar os deveres de legalidade e de imparcialidade em decisões tomadas na gestão de um conflito que opunha, em tribunal, o município à Selminho, imobiliária da sua família.

A CDU recorda que os eleitos da CDU na Câmara do Porto tiveram um papel fundamental na denúncia da situação relacionada com o chamado "Caso Selminho", tendo inclusive apresentado uma participação ao Ministério Público.

"Ao fazerem-no procuraram, face aos indícios de irregularidades constantes do processo, que houvesse uma investigação que permitisse esclarecer se houve, ou não, ilegalidades e se o interesse público municipal foi salvaguardado", salientam.

Neste contexto, a CDU "aguarda, com tranquilidade os resultados do processo judicial, esperando que a Justiça tenha os meios necessários para avaliar a situação com a celeridade que se espera".

Esta manhã, na reunião do executivo, Rui Moreira, anunciou que vai requerer "de imediato" a instrução do processo em que é acusado de prevaricação, frisando que a acusação "descabida" no caso Selminho não o vai afastar do exercício de funções.

A instrução é uma fase facultativa num processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se deve ser submetido a julgamento, e em que termos.

Para o autarca, a acusação, assente em conclusões "completamente falsas" visa manchar o seu bom nome e roubar a sua honorabilidade, "surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário".

Num comentário ao caso, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, assinalou que os factos da acusação se reportam ao mandato anterior, do qual não fez parte, escusou-se a comentar o processo que desconhece e que está em segredo de justiça.

"Sei que houve uma participação ao Departamento de Investigação e Ação Penal pela CDU, na sequência de um acordo extrajudicial entre o município e a Selminho, que não veio à Câmara. Foi nesse sentido que a CDU pediu que se averiguassem os factos", disse, sublinhando que aguarda com tranquilidade os desenvolvimentos judiciais do caso.

Segundo a acusação deduzida no dia 10 e divulgada na sexta-feira, o MP concluiu que, tendo tomado posse como presidente da autarquia em outubro de 2013, Rui Moreira determinou que o município alterasse a posição jurídica e/ou urbanística "que vinha sucessivamente adotando" relativamente "à pretensão da sociedade comercial de construir no referido terreno"

No acordo de 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, o município assumiu o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, na Calçada da Arrábida, no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

No centro da disputa está um terreno na escarpa do Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma ação movida pela autarquia em 2017.

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