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Cabrita reitera posição de Portugal no Pacto para o Asilo e Migração
Ministro da Administração Interna esteve reunido, por videoconferência, esta segunda-feira com a homóloga italiana.
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Política MAI
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, transmitiu à ministra do Interior de Itália, Luciana Lamorgese, as prioridades de Portugal no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), nas áreas da migração, do combate à criminalidade e da circulação no espaço Schengen em contexto de pandemia, durante uma reunião realizada por videoconferência, esta segunda-feira.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, Eduardo Cabrita informa que deu nota a Luciana Lamorgese “de que o Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 27 de janeiro, servirá para fazer a avaliação da posição de cada Estado-Membro sobre o novo Pacto para o Asilo e Migração”.
Durante o encontro, o governante português garantiu à homóloga italiana que Portugal vai continuar a ter “uma posição ativa de partilha de responsabilidades e de solidariedade em todos os programas de recolocação de refugiados e em todas as soluções encontradas na sequência das operações de resgate de migrantes no Mediterrâneo, para além de participar, no âmbito da FRONTEX, nas operações de resgate nas ilhas gregas”, como tem tido até agora, no âmbito do Pacto para o Asilo e Migração.
“Portugal irá trabalhar para tentar aproximar as posições dos vários países, numa abordagem holística que tem como ponto de partida a convicção de que a migração é um fenómeno natural no relacionamento entre os países”, acrescenta a mesma nota emitida após a reunião.
No domínio da segurança e prevenção da criminalidade, Eduardo Cabrita transmitiu que é intenção de Portugal “aprofundar a agenda contra o terrorismo, concluir o processo de aprovação do novo regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas online, reforçar o princípio das parcerias policiais a nível europeu e trabalhar no novo mandato para a EUROPOL”.
Outro dos desafios do próximo semestre será o papel do espaço Schengen em contexto de pandemia, devendo as restrições à circulação ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países, como aconteceu com o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha.
Ao nível da fronteira externa, o ministro defendeu que será determinante a entrada em ação da nova Guarda Costeira e de Fronteiras, já no mês de janeiro.
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