"O grupo parlamentar do PSD lamenta o resultado do acordo do Conselho de Ministros Europeu das Pescas, no passado dia 15 e 16 de dezembro, sobre as possibilidades de pesca para o próximo ano", pode ler-se num comunicado hoje enviado pelo partido.

Segundo o PSD, "a negociação europeia alcançada representa uma inversão da tendência registada nos últimos anos para Portugal, através de uma redução das oportunidades de pesca para o ano de 2021 para os armadores e frotas nacionais".

No entanto, reconhecendo "a exigência das negociações face ao cenário proposto inicialmente pela Comissão Europeia", o PSD não deixa de ver "com muita preocupação os efeitos que a anunciada redução das possibilidades de pesca, ao nível dos TAC [totais admissíveis de captura], terá no setor nacional da pesca", já afetado pela pandemia.

"Apostar no mar é, para além de explorar novas atividades promissoras, continuar a apoiar uma atividade basilar no nosso tecido económico, como é a pesca", defende o PSD, desafiando o Governo a desenvolver "num futuro próximo outras negociações com o objetivo de promover novas oportunidades de pesca para que o país ambicione uma pesca sustentável, rentável e duradoura".

No dia 17 de dezembro, a União Europeia chegou a acordo sobre a repartição anual dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas pesqueiras no Atlântico e no mar do Norte e sobre o plano para o Mediterrâneo.

Após quase 24 horas ininterruptas de negociações e devido às negociações do pós-'Brexit' (saída do Reino Unido da UE) ficou de fora a repartição anual dos TACS para 119 espécies pesqueiras de gestão partilhada com Londres, incluindo pescada, tamboril ou peixe-galo nas águas do norte.

De acordo com o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, Portugal conseguiu negociar em alta os cortes nas capturas de pescada, linguado e peixe-espada preto, face à proposta inicial da Comissão Europeia.

No que se refere à pescada, e "sem ferir os preceitos da sustentabilidade", foi negociado um corte de 5%, a que corresponde uma quota nacional de 2.495 toneladas, face aos 12,7% inicialmente propostos por Bruxelas.

As capturas de linguado serão reduzidas em 20%, um corte menor do que o de 41,5% que tinha sido proposto em outubro.

O peixe-espada preto terá um corte de 20%, menos cinco pontos do que a proposta da Comissão Europeia, tendo sido estabelecida uma quota nacional de 2.241 toneladas.

O ministro salientou ainda que continua "empenhado em trabalhar com o setor para que exista uma pesca sustentável".

Algumas das oportunidades de pesca, esclareceu também, são equivalentes ao que se pescou no ano anterior e há sempre possibilidade de trocas com outros países e outras espécies.

A Associação dos Armadores da Pesca Industrial (ADAPI) alertou que a redução das capturas de pesca pode obrigar as embarcações portuguesas a parar durante 2021.

"Nas espécies com valor comercial, as quotas aprovadas por Portugal são manifestamente insuficientes para o esforço de pesca para os casos da pescada, do tamboril, do lagostim, da sarda, do peixe-espada preto e do linguado", disse à agência Lusa Pedro Jorge Silva, presidente da ADAPI.

Leia Também: PSD quer contratos acima do sigilo bancário ou comercial desclassificados