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Bloco quer ver alargada ajuda a famílias com casas por pagar

O BE quer "alargar" o acesso das famílias ao Regime Extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação por considerar que o diploma atual "falhou" e que esta é uma "medida essencial para salvaguardar um direito fundamental".

Bloco quer ver alargada ajuda a famílias com casas por pagar
Notícias ao Minuto

14:00 - 27/01/14 por Lusa

Política Crédito

Na abertura das jornadas parlamentares do bloco, que decorrem hoje e terça-feira no distrito de braga, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de com a lei aprovada em 2012 ter aplicado "regras do jogo ditadas pela banca".

Assim, com a proposta que vai ser discutida dia 06 no parlamento, o BE quer que o cálculo do vencimento das famílias quer querem ter acesso ao referido regime seja feito com base no salário líquido, que a banca seja obrigada a dar períodos de carência, a possibilidade de perdões parciais ou totais da divida e que "entregar" a habitação seja suficiente para "cessar" a dívida.

"É a crueza das estatísticas que nos diz que há neste momento mais 120 mil famílias com crédito habitação em incumprimento. A legislação recente, o regime extraordinário, falhou no essencial, ter sido um apoio para as famílias", acusou Pedro Filipe Soares.

Segundo o Bloco, o Governo e a maioria "impôs" com lei aprovada em 2012 que "fossem defendidos os interesses dos bancos e não das famílias".

Por isso, os bloquistas propõem alterações ao citado regime como "medida essencial para salvaguardar um direito fundamental", dotando-o de "mecanismos reais" que ajudem as famílias.

Assim, o BE que que este regime extraordinário, em vigor até 2015, passe a ser definitivo passando a ser uma "alavanca permanente" na ajuda às famílias.

O bloco propõe o "alargamento das condições de acesso ao referido regime por via de alterações relativas ao valor patrimonial tributário do imóvel e redução das taxas de esforço a considerar" e que "se passe a considerar valor líquido do agregado familiar usado no cálculo em detrimento do valor bruto".

Para os bloquistas deve ainda ser criada a "obrigação da instituição bancária de aplicar um período de carência parcial ou total na aplicação do plano de reestruturação das dívidas" e a "possibilidade de perdão parcial do montante em dívida em situações de créditos já avançados no tempo".

Em "situações limite", quer o BE, que a entrega da casa a um fundo ou em dação em cumprimento sirva para "eliminar" as obrigações contratuais remanescentes.

"Com estas medidas rasgamos aqueles que são os grilhões que prendem as famílias a esta desumanidade que é ficando sem a casa mantem o crédito", disse.

Segundo Pedro Filipe Soares, em 2013 a DECO recebeu 29 mil pedidos de ajuda de famílias em dificuldade de pagar o crédito à habitação, mais 26 por cento do que em 2012, mas "apenas" 1626 famílias recorreram ao regime extraordinário em vigor.

Destas "apenas" 297 famílias viram deferido o pedido de ajuda.

"Estes números dão conta da ineficácia da lei", apontou Pedro Filipe Soares.

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