A Assembleia da República debateu hoje um projeto de lei do PSD, e também um projeto de resolução do PAN (sem força de lei), sobre o regime da Zona Franca da Madeira.

Na sua intervenção, a deputada bloquista Mariana Mortágua disse haver uma "questão que era importante esclarecer" e assinalou, "nas votações do Orçamento do Estado, quando se votou a proposta do Novo Banco, a hesitação dos deputados do PSD Madeira na votação dessa proposta".

A deputada do BE, que não obteve resposta ao seu desafio, argumentou que "foi escrito na comunicação social, que essa hesitação teria a ver com o facto do Partido Socialista e membros do Governo estarem a tentar convencer o PSD/Madeira a mudar o seu voto precisamente com negociações sobre o regime da Zona Franca da Madeira".

"Por uma questão de transparência, eu gostaria de perguntar à senhora deputada do PSD/Madeira Sara Madruga da Costa, mas também aos senhores deputados do PS, o que foi falado então", desafiou Mariana Mortágua, questionando "que negociação estava de facto em causa quando se tentou que os deputados do PSD Madeira alterassem o seu voto" na proposta que anulou a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Mariana Mortágua referia-se ao episódio em que, há duas semanas, na votação na especialidade de uma proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado para 2021, os três deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira votaram num primeiro momento desalinhados com a direção da bancada, e instantes depois mudaram o sentido de voto.

Ainda no período de votações na especialidade no parlamento, e num primeiro momento, esses três deputados votaram, ao lado do PS, contra uma proposta de alteração para anular a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco. A proposta, que teve os votos favoráveis do PSD, foi dada como rejeitada.

Contudo, instantes depois, a deputada do PSD/Madeira Sara Madruga da Costa pediu "só um momento" enquanto falava ao telefone e informou, em seguida, a mesa que os três deputados sociais-democratas da Madeira mudavam o sentido de voto para o voto a favor, ao lado da direção do PSD.

Perante a confusão instalada, e que mereceu críticas por parte do presidente da Assembleia da República, que classificou o episódio de "trapalhada", o deputado do PSD Duarte Pacheco sugeriu para que se repetisse a votação, e a proposta acabaria por ser aprovada.

No mesmo dia, o PSD/Madeira emitiu um comunicado no qual assegurou que os deputados regionais "estão, como sempre estiveram, ao serviço do povo madeirense e dos superiores interesses da região".

No dia seguinte, em declarações aos jornalistas, o líder do PSD/Madeira assumiu a responsabilidade pela posição dos três deputados sociais-democratas, declarando que "esse episódio foi muito bom para a Madeira".

"O episódio resultou de um conjunto de instruções dadas por mim, no quadro de uma negociação política que não vou revelar e a responsabilidade é minha", declarou Miguel Albuquerque na altura, sublinhando que "foi muito bom para a Madeira", e que "um dia será explicado porquê".