Em nota à imprensa, o Bloco, liderado na região por António Lima, sublinha que "na primeira vez que foi chamado ao debate parlamentar, o secretário regional das Finanças mentiu sobre a situação da SATA e demonstrou que este Governo Regional está mais preocupado com o ataque político do que em defender a SATA e o futuro dos Açores".

Em causa estão palavras de quarta-feira, hoje reiteradas, do secretário das Finanças do executivo PSD/CDS/PPM, Joaquim Bastos e Silva, e a resposta dada à agência Lusa pela Comissão Europeia a propósito da investigação a aumentos de capital na SATA.

Bastos e Silva disse na quarta-feira e voltou a declarar hoje ter como "dado adquirido" que a transportadora SATA tem de devolver à região 73 milhões de euros resultantes da investigação comunitária a três aumentos de capital na empresa, mas o executivo comunitário, à Lusa, sustentou que a investigação "continua".

"Durante o debate do programa de Governo, ontem [quarta-feira], o secretário regional das Finanças anunciou que os reforços de capital à SATA teriam sido ilegais e que a empresa teria de devolver esse capital antes da aprovação do plano de reestruturação. Mas, como se veio a provar pela reação da Comissão Europeia, estas afirmações são falsas, uma vez que o processo continua em análise pela Comissão", diz o BE.

A SATA, prossegue o partido, que tem dois deputados no hemiciclo açoriano, "é uma empresa que presta um serviço público insubstituível e fundamental para os Açores".

"Perder a SATA é comprometer o futuro dos Açores. Os Açores são uma região ultraperiférica reconhecida no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e esse facto, aliado ao afastamento geográfico, à insularidade, à pequena superfície, ao relevo e clima difíceis têm de ser argumentos para o Governo Regional e da República defenderem a SATA perante a Comissão Europeia. Lamentavelmente, temos um Governo Regional que está mais interessado no ataque político do que na defesa dos Açores", concretiza o partido.

Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu 'luz verde' a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.

São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.

Bruxelas, todavia, questionada pela agência Lusa sobre o anúncio do Governo açoriano, sublinhou que a investigação sobre "alguns apoios públicos à SATA continua".

"Nesta fase, não conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso", indicou fonte do executivo comunitário.

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