Em declarações aos jornalistas à margem de uma concentração do setor da restauração que decorre hoje em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Catarina Martins referiu que o Bloco de Esquerda "tem vindo a denunciar e tem vindo a dizer que é preciso mudar toda a estrutura destes centros de detenção e do próprio SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]".

"Para lá das consequências criminais e políticas e individuais deste caso terrível há também uma outra consequência política muito importante, que é mudar o SEF de alto a baixo", defendeu Catarina Martins, acrescentando que aguarda pela audição do ministro no parlamento [agendada entretanto para a próxima terça-feira] e que nessa altura o partido "tirará as conclusões" que entender.

Na perspetiva da líder bloquista, "já se provou, vezes demais, de forma trágica demais, que o SEF não respeita os direitos humanos, não serve um Estado de direito democrático".

"As consequências políticas devem ser retiradas e é normal que a diretora do SEF não se pudesse manter e queremos ouvir o ministro no parlamento", referiu, reiterando a importância "das consequências criminais para com os agentes do SEF que torturam um homem até à morte".

No entanto, para Catarina Martins "isso não chega porque há um problema estrutural do SEF".

"Nós esperamos que a audição de Eduardo Cabrita [ministro da Administração Interna] decorra o mais depressa possível e nesse momento tiraremos as conclusões que devemos tirar, até confrontando o ministro com as declarações dele há oito meses, quando esteve a pedido do Bloco de Esquerda no parlamento sobre este caso", assegurou.

Na quarta-feira, a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se das suas funções.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Segundo o Ministério da Administração Interna, o processo de reestruturação do SEF deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão - que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.

Estas mudanças surgiram na sequência do caso da morte de Ihor Homenyuk, pela qual já foram acusados três inspetores de homicídio qualificado.

Em 16 de novembro, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Como resultado de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.

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