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PAN: Comissão Económica da ONU vai averiguar queixa contra Espanha

A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa aceitou a queixa apresentada em julho pelo PAN contra o Estado espanhol pela decisão de prolongar o funcionamento da central de Almaraz, e vai averiguar, anunciou hoje aquele partido.

PAN: Comissão Económica da ONU vai averiguar queixa contra Espanha
Notícias ao Minuto

20:45 - 27/11/20 por Lusa

Política Almaraz

Através de comunicado, o PAN indica que a UNECE "acaba de anunciar a admissão da queixa que o PAN" apresentou "pela decisão do Governo Espanhol em prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2028, sem consulta pública e notificação prévias a Portugal".

"Com esta decisão, tomada em sede da 68ª reunião do comité de cumprimento da Convenção de Aarhus, que se realizou em Genebra (Suíça) entre 23 e 27 de novembro, a UNECE vem considerar válidos os argumentos apresentados pelo PAN de que o governo espanhol, ao atuar unilateralmente numa matéria de interesse transfronteiriço, poderá ter incumprido os termos" da referida convenção, refere o partido.

De acordo com a mesma nota, ao UNECE "vai averiguar o alegado incumprimento espanhol por ausência de consulta pública a Portugal".

Citado no comunicado, o porta-voz do PAN salienta que a UNECE "vem considerar válidos os argumentos" apresentados, e defende que estender o funcionamento da central sem uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça "constitui uma afronta a todos os portugueses e ao Estado português".

O partido "congratula-se com o acolhimento da queixa interposta contra o Governo espanhol, e é com muita expectativa que acompanhará o processo que se iniciará agora quanto à decisão de ter sido prolongado o tempo de vida útil desta central nuclear espanhola", localizada "junto à fronteira, e que tantos incidentes e avarias tem tido nos últimos anos".

No final de julho, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa do estado espanhol à UNECE pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2028, justificando que contraria duas convenções internacionais -- Convenção de Aarhus e Convenção de Espoo.

Na altura, o partido assinalava que era a segunda vez que denunciava esta questão, depois de em 2017 ter tentado "impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, que se situa a apenas cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal".

"Apesar de essas denúncias terem resultado na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema, não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria", lamentava.

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