A questão das portagens foi trazida para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) pela bancada do PSD, que avocou a sua proposta para votação hoje em plenário, com o deputado Afonso Oliveira a acusar o Governo e o PS de "irresponsabilidade" na forma como os socialistas votaram na quarta-feira a medida.

Na quarta-feira, já na reta final dos quatro dias de votações na especialidade do OE2021, os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Esta parte da medida foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

Porém foi chumbada a parte das propostas que referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas, salvaguardando que as alterações produzem "efeitos a partir de 01 de julho de 2021".

No debate que antecedeu a nova votação das propostas avocadas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que estas geram um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e "contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".

"É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias", referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que "sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem" e "uma bonança que os portugueses não vão acreditar".

João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas "monstruosas".

Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira tinha criticado a posição do PS na votação destas propostas acusando-o de "irresponsabilidade" por ter contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho, duplicando o custo da medida que os social-democratas contabilizam em cerca de 70 milhões de euros.

Afonso Oliveira refutou, por isso, o valor de 1.500 milhões de euros referido pelo secretário de Estado e que consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à medida.

O deputado contestou ainda o argumento de João Nuno Mendes de olhar para o impacto das medidas ao longo de vários anos e não àquele a que o OE2021 se reporta e questionou o governante sobre o que tinha a dizer relativamente ao acréscimo de despesa de mil milhões de euros resultante das propostas do PCP aprovadas durante a especialidade.

"Mil milhões de euros em propostas do PCP dizem-lhe alguma coisa?", questionou Afonso Oliveira.

Na quarta-feira, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foram aprovadas as propostas do PSD sobre a aplicação de descontos naquelas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

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