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PAN anuncia abstenção na votação final global e viabiliza OE2021

O PAN anunciou, esta quinta-feira, o sentido de voto na votação final global do OE2021. O partido vai abster-se, considerando que "ainda há um caminho a fazer".  Esta abstenção irá permitir a viabilização do documento que será votado na Assembleia da República.

PAN anuncia abstenção na votação final global e viabiliza OE2021

Considerando que este é um "momento particularmente complexo e desafiante", um "tempo de diálogo", o PAN anunciou esta quinta-feira que vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021, viabilizando-o.

"Hoje vamos votar um dos orçamentos mais relevantes dos últimos tempos. Este não é apenas um Orçamento para 2021, mas um Orçamento que vem marcar aquilo que tem de ser a necessidade de uma resposta estrutural e profunda a uma crise socioeconómica sem precedentes da crise pandémica que estamos a viver", começou por destacar Inês Sousa Real, em conferência de imprensa.

Para o partido, este é tempo de "diálogo", mas é também tempo de exigir ao "Governo as respostas que têm de ser dadas".

Considerou a líder parlamentar que este documento que hoje vai ser votado na Assembleia da República "é diferente" do que aquele que entrou. "É um documento mais próximo das reivindicações das várias forças políticas" e que "conta também com a marca do PAN".

Considerando a crise pandémica que o país atravessa, para Inês Sousa Real este não poderia "ser um Orçamento de mera continuidade, mas sim um Orçamento de transição para modelos de desenvolvimento mais justos e sustentáveis capazes de dar respostas socioeconómicas que o país precise, mas também que respeite o ambiente e que olhe de outra forma para os animais".

A deputada aproveitou a oportunidade para enviar 'farpas' a "algumas vozes" que acusavam o PAN de se demitir de "trabalhar e construir um Orçamento mais justo. O PAN não se demitiu".

Inês Sousa Real recordou, neste sentido, que o partido conseguiu ver aprovadas 50 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

É no "caminho que foi traçado", e considerando os avanços que o partido conseguiu alcançar, que o "Orçamento que vai ser votado não é hoje o mesmo que aqui entrou. Pelo caminho que foi feito e pelas conquistas do PAN em sede de especialidade, o PAN vai viabilizar o Orçamento com a sua abstenção porque evidentemente ainda há um caminho a fazer".

O início do plenário da Assembleia da República está marcado para as 10h00, começando com a discussão e votação das normas avocadas pelos partidos, finalizando de seguida a apreciação na especialidade da proposta do Governo.

O PCP e o PEV já tinham anunciado, ao final do dia de quarta-feira, que iriam manter a abstenção na votação de hoje (na generalidade já se tinham abstido).

Depois da legislatura da 'Geringonça', entre 2015 e 2019, esta é a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares no apoio ao Governo minoritário do PS votarão de forma diferente na votação final do Orçamento.

A comissão política bloquista já tinha anunciado a manutenção do voto contra uma vez que, na sua perspetiva, a proposta não melhorou o suficiente na especialidade, enquanto o PCP justificou a sua abstenção com oito medidas, incluindo mais 600 milhões na saúde.

Além do BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL revelaram que iam votar contra.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também anunciou hoje que vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021, apontando que "seria uma irresponsabilidade" juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa.

Falta apenas conhecer o sentido de voto da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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