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CDS chama ao parlamento a ministra da Justiça e PGR

O CDS-PP requereu a audição, no parlamento, da ministra da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a evolução da covid-19 nas prisões, e da procuradora-geral da República, para explicar aos deputados a diretiva sobre subordinação hierárquica.

CDS chama ao parlamento a ministra da Justiça e PGR
Notícias ao Minuto

12:58 - 25/11/20 por Lusa

Política CDS

"Queremos ouvir a senhora ministra da justiça sobre as decisões que foram tomadas, sobre a situação nas prisões, sobre o que foi feito ou não que foi feito para evitar contágios nas cadeias portuguesas", anunciou o líder parlamentar, Telmo Correia, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Telmo Correia assinalou que existem atualmente "vários estabelecimentos prisionais no país" com "um número significativo de contágios" pelo novo coronavírus, e lembrou que "o Governo apresentou como solução para evitar esta possibilidade a libertação de um número significativo de presos", mas advogou que essa medida, em vez de resolver a questão, levou a dois problemas adicionais: "muitos desses presos que saíram terão reincidido no crime" e "o problema dos contágios nas prisões não foi evitado".

Na ótica do CDS, a resposta terá de ser então encontrada "dentro do quadro prisional e dentro do quadro hospitalar de apoio", ao invés de "voltar a uma libertação maciça de presos, que só servirá obviamente para ajudar a resolver a questão da sobrelotação das cadeias, mas não, como se está a ver, para evitar as cadeias de contágio".

O deputado defendeu que "resolver a sobrelotação das cadeias a pretexto da pandemia" foi "uma conveniência para o Governo" durante o primeiro período de estado de emergência, e defendeu a testagem dos reclusos.

Telmo Correia quer esclarecimentos também sobre a opinião do diretor-geral do sistema prisional, de que "o uso de máscara não seria nem necessário nem obrigatório" dentro das prisões, uma vez que é "o meio mais eficaz de evitar contágios" e é uma medida generalizada, sendo obrigatória dentro de espaços fechados e também no espaço público.

E questiona "porque é que o uso de máscara não foi determinado como obrigatório pela senhora ministra da Justiça".

Na terça-feira, o BE já tinha requerido a audição parlamentar urgente da ministra da Justiça para prestar todos os esclarecimentos sobre a situação da pandemia nas prisões e sobre as estratégias usadas para combater a covid-19 nestes estabelecimentos.

Além de Francisca Van Dunem, os centristas requereram também a audição, "em futura reunião" da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, para "explicar os contornos" da diretiva sobre subordinação hierárquica.

Aos jornalistas, o líder parlamentar do CDS-PP disse que "aqui há uns tempos, a senhora procuradora-geral avançou com uma diretiva de acordo com a qual os superiores hierárquicos podem interferir numa qualquer investigação criminal, dando instruções expressas aos responsáveis do Ministério Público para essa mesma investigação", o que gerou "uma grande polémica".

O deputado referiu que Lucília Gago "disse que suspenderia essa mesma diretiva e que ela seria reavaliada", pelo que ficou "a ideia e a esperança que esta ideia fosse afastada", mas "aparentemente não foi".

"Agora, neste quadro e neste contexto, a diretiva reaparece com uma alteração de pormenor, que é as instruções ficam guardadas, não no próprio processo mas num processo ao lado", apontou Telmo Correia, considerando que "isto foi feito sem ser ouvido o Conselho Superior do Ministério Público" e com "oposição firme do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público".

"Quando tanto se fala em transparência na justiça, em melhorar o combate à corrupção, esta ideia de que podem existir instruções, eventualmente até com caráter político, dentro dos processos, é da maior gravidade e, portanto, tem que ser esclarecida", criticou.

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